Por Jotabe Medeiros – Segundo um informe interno da Agência Nacional de Cinema (Ancine) ao qual a reportagem do FAROFAFÁ teve acesso exclusivo, a Associação de Servidores Públicos da Ancine (Aspac) comunicou a todo o corpo de funcionários da instituição que está tentando há 46 dias marcar uma reunião com a diretoria colegiada para tratar de assuntos de interesse público. Entre esses assuntos, estão dois temas que causam especial alergia na atual diretoria: a tentativa de adoção de um Manual de Conduta nas Mídias Sociais e a possível transferência do escritório-sede da agência para Brasília.
Os servidores reclamam que não obtêm nenhuma resposta aos seus reiterados pedidos de reunião com a diretoria, “fato que demonstra pouco interesse dessa gestão em dialogar com a representação dos servidores”.
Os servidores da Ancine estão manifestadamente preocupados com a condução subterrânea das políticas públicas pela atual direção da agência. O novo presidente nomeado para dirigir a instituição nos próximos 5 anos, Alex Braga Muniz, assume em 18 dias – na prática, já assumiu há muito tempo com uma “chicana” administrativa, nomeando a si mesmo como assessor da diretoria para monitorar os movimentos da agência.
Um dos comportamentos da diretoria que chama especialmente a atenção dos servidores diz respeito à minuta recém-concluída pelo governo em um Grupo de Trabalho sobre Serviços de Acesso Condicionado. O relatório do Grupo de Trabalho do governo federal apresenta, entre outras propostas, a extinção da cota de conteúdo nacional da TV Paga e a transferência das competências regulatórias da Ancine para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apesar de o Grupo de Trabalho não contar com nenhum representante da Ancine em sua composição oficial, diretores da agência participaram das reuniões e colaboraram por meio de um estudo técnico (cujo conteúdo a diretoria colegiada mantém em sigilo).
O irônico é que os diretores da Ancine foram convidados para chancelar uma decisão que significará a extinção da própria Ancine, já que propõe sua fusão com a Anatel. O estudo que a Ancine levou ao Grupo de Trabalho, denominado “Panorama e Desafios da Regulação do segmento de TV Paga: Contribuições da Ancine para o Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações”, elaborado pela própria Secretaria de Políticas Regulatórias da agência, também foi colocado sob sigilo e os servidores pretendem recorrer à Controladoria Geral da União para ter acesso ao seu conteúdo.
“No dia 19/08, manifestamos, por meio de carta aberta, nossa preocupação com a Minuta de Relatório do GT-SeAC (Grupo de Trabalho sobre Serviços de Acesso Condicionado), que esteve em consulta pública até meados de setembro e que deve originar em breve projetos de lei com impactos radicais nas políticas audiovisuais que atualmente fazem parte da competência da Ancine”, afirmou o documento da Aspac. A associação encaminhou uma manifestação à Câmara dos Deputados contra a minuta de relatório produzida pelo Grupo de Trabalho do governo.
Já o Manual de Conduta nas Mídias Sociais que a diretoria pretendia adotar subiu no telhado após a revelação de sua existência pelo FAROFAFÁ. O assunto foi “retirado de pauta para instrução complementar pela área proponente com auxílio da Comissão de Ética”, mas como é expressamente inconstitucional, é pouco provável que prospere.
“Consideramos que a retirada deste processo de pauta foi uma vitória, fruto direto da pressão dos servidores, e esperamos que o direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5º, IX da CF) não venha a ser cerceado por uma norma administrativa, o que seria inconstitucional, conforme jurisprudência do próprio STF que enviamos anteriormente”, diz o comunicado dos servidores.
Outro ponto polêmico que está em articulação sigilosa na diretoria é a mudança do escritório-sede para Brasília, desaconselhada por diversos estudos por ser dispendiosa e desnecessária. A diretoria da Ancine se recusa a dar esclarecimentos aos servidores sobre esse movimento. “Recentemente, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), conseguimos acesso ao processo, em recurso de segunda instância” informaram os servidores. “Entendemos que qualquer mudança de endereço da sede ou escritório central da agência deve ser feita de forma transparente e dialogada previamente com os servidores”.
Uma ironia adicional sobre a mudança de sede é que um dos diretores atuais da Ancine, Vinicius Clay, já foi diretor da Associação de Servidores e entrou em 2019 com um pedido junto à CGU para obter informações sobre o projeto da mudança de sede. Também há um documento, do qual Clay é signatário, que exige que a Ancine inclua a Aspac em todas as visitas a imóveis que porventura a agência pense em alugar como sede e que comunique todos seus passos aos servidores.
Mas, desde que se alinhou ao bolsonarismo e passou a atender demandas do Centrão do Congresso Nacional, a Ancine passou a tratar com sigilo todas suas decisões administrativas, contrariando a Constituição Federal e a LAI. De resto, é mais um sintoma de alinhamento com as decisões da área cultural no atual governo, que decidiram pela radicalização à moda Talibã, pela ausência total de prestação de contas e desprezo às representações da sociedade, além de ataques cotidianos às instituições constituídas (o Congresso, a Justiça, as associações de classe, os órgãos regulatórios e mesmo as determinações hierárquicas).
