Da Folha de São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (20) a derrubada, pelo Senado, de um veto que congelava o reajuste a servidores públicos até o final do ano que vem e disse que será “impossível governar o Brasil” caso a Câmara não reverta a decisão dos senadores.
“Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então eu não posso governar um país… Se esse veto [não] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse o presidente a apoiadores, ao sair do Palácio da Alvorada.
Apesar dos esforços de aliados do governo, o Senado votou nesta quarta-feira (19) pela derrubada de um veto presidencial que garantia o congelamento salarial de servidores públicos até o final de 2021. A votação do Senado precisa ser confirmada pela Câmara e a equipe econômica trabalha para que deputados garantam o congelamento dos reajustes.
O próprio Bolsonaro chegou a apoiar a brecha para essas corporações, quando o projeto estava em discussão no Congresso. Após críticas, ele recuou e seguiu orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), ou seja, vetou esse trecho.
Integrantes da equipe econômica argumentavam na quarta que a derrubada do veto poderia aumentar as despesas da União, estados e municípios em R$ 98 bilhões.
No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.
Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.
Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria.
O presidente inclusive esperou quase 20 dias para sancionar o projeto do auxílio financeiro a governadores e prefeitos. Ele quis aproveitar esse período para agradar parte de sua base eleitoral: policiais.
Durante a espera, o governo garantiu reajuste salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal e conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que reestrutura a PF (Polícia Federal).
Agora, o time de Guedes espera que o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), consiga convencer a maioria dos deputados a manterem o veto, ou seja, impedir reajustes salariais às categorias listadas, como médicos e professores. Barros é ligado ao centrão —grupo de partidos que se aproximou à Bolsonaro principalmente após liberação de cargos e emendas.
É preciso atingir a marca de 257 votos para que um veto seja derrubado na Câmara, que tem 513 deputados. Se 256 votarem contra o veto, mesmo assim ele é mantido.
Ainda na manhã desta quinta, Bolsonaro publicou uma mensagem em seu Facebook para defender medidas de responsabilidade fiscal.
O governo tem sido alvo de críticas por ter enviado recentes sinais de descompromisso com regras fiscais, entre elas o teto de gastos.
“Constituição, responsabilidade fiscal e respeito ao teto do limite de gastos!”, escreveu o presidente na rede social, ao publicar trecho de discurso de Guedes na quarta em que o chefe da equipe econômica defendeu a âncora fiscal, mas também criticou a vinculação e indexação do Orçamento da União. Para Guedes, o excessivo engessamento dos recursos limita a capacidade de investimento do Estado.
