Com informações do Site Poder360
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estima em seu relatório ganhos de R$ 1,13 trilhão em 10 anos com o projeto. No montante estão economias com as mudanças nas regras do sistema de aposentadorias e a previsão de novas receitas –incluindo 1 aumento de impostos para bancos.
O relator fez mudanças no texto enviado pelo governo que frustraram a economia prevista, como a retirada das propostas feitas pelo governo para alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria rural e mudanças na concessão do abono salarial. Pelos cálculos de Moreira, o governo deve economizar R$ 863,4 bilhões em 10 anos com as novas regras.
Para compensar as perdas com as mudanças, o relator sugeriu outras fontes de receita:
- R$ 50 bilhões em 10 anos com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras de 15% para 20%;
- R$ 217 bilhões em 10 anos com a transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A estimativa do relator agrada o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mentor da proposta e afirmou diversas vezes ser necessário poupar, no mínimo, R$ 1 trilhão no período. Em maio, afirmou que se os congressistas aprovarem 1 projeto que represente uma economia menor do que R$800 bilhões, seria apenas “1 remendo”. O presidente Jair Bolsonaro, porém, já declarou ficar satisfeito com uma economia de R$ 800 bilhões.
Quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto ao Congresso, em 20 de fevereiro, a economia prevista era de R$ 1,072 trilhão em 10 anos. Somada à mudança na regra dos militares, que foi encaminhada em projeto de lei a parte, a economia chegaria a R$ 1,165 trilhão.
A economia líquida esperada com as mudanças para militares em 10 anos, porém, é de apenas R$ 10,45 bilhões. Isso porque, em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário que, se aprovadas, evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo que trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões.
Em abril, a equipe econômica atualizou o valor para R$ 1,236 trilhão. De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o aumento na projeção se deve à atualização das contas com base no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 e no adiamento do início do efeito das nova legislação para o próximo ano. Nos cálculos anteriores, a equipe econômica considerou a vigência já em 2019.
PRÓXIMOS PASSOS
Para que este seja efetivamente o valor poupado, o relatório precisa ser aprovado, sem alterações, na Comissão Especial. Por uma exigência da oposição, o governo parou de cravar datas publicamente para a votação. Mas o desejo do Planalto está mantido: aprovar na comissão especial no dia 25 e em plenário na 1ª semana de julho.
A votação no plenário é nominal, com o registro no sistema eletrônico. Entre os 2 turnos, é preciso esperar 1 intervalo de 5 sessões. Se aprovada, a PEC segue para a CCJ (Constituição e Justiça) do Senado. Logo depois, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em 2 turnos de votação.
Caso haja alguma alteração feita pelos senadores no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a proposta volta para ser reanalisada pela Câmara. Aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Como a proposta é uma PEC, não precisa ser enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após a promulgação, as novas regras passam a valer.
