Por Lu Aiko Otta, Fabio Murakawa, Matheus Schuch e Marcelo Ribeiro, Valor – As medidas adotadas e por adotar pelo governo em apoio a Estados e municípios no enfrentamento da pandemia da covid 19 somam R$ 127,3 bilhões, reforçou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista no Palácio do Planalto que trata do projeto de lei do Plano Mansueto.
Entre as medidas, estão as transferências fundo a fundo (transferência para fundos estaduais) em valor de R$ 8 bilhões. O valor é o dobro do demandado: R$ 4 bilhões, destacou. “A alocação final vai depender da demanda em particular do que o Ministério da Saúde nos coloque”, disse.
Está prevista ainda a transferência de mais R$ 14 bilhões por intermédio de fundos, chegando a R$ 22 bilhões. E há um aporte adicional de R$ 4 bilhões no SUAS.
“O total dessas medidas chega a R$ 49,9 bilhões”, disse. “Há outras propostas totalizando R$ 77,4 bilhões. O conjunto de medidas federativas pode chegar a R$ 127,3 bilhões.”
Waldery afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados estabelecendo o socorro emergencial aos Estados e municípios, traz um “risco perverso”, de estimular Estados e municípios a não cuidarem da arrecadação. Para o secretário, trata-se de um “cheque em branco” aos entes federativos que será pago pela sociedade.
“A proposta pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União”, argumentou Waldery. “O projeto (com recomposição do ICMS) pode gerar problemas, pode ser um cheque em branco e pode gerar ônus para a sociedade no final”.
O secretário considera que as medidas elaboradas pela Economia são superiores ao texto aprovado pela Câmara, mais completas e efetivas.
“O resultado pode ser uma queda de arrecadação muito além do que se prevê por conta da crise. O mundo todo passa por essa imprevisibilidade”, justificou. “O governo está atento, principalmente para que não faltem recursos às camadas mais pobres da população”.
Waldery afirmou ainda que, se há como premissa a recomposição dessa queda, a proposta aprovada na Câmara “pode não ser factível do ponto de vista do equilíbrio fiscal de Estados e municípios”.
Também presente na coletiva, o assessor de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, argumentou que as iniciativas da pasta têm como objetivo central a manutenção do emprego, e que poderá haver “uso indevido desse seguro oferecido pela União” aos Estados e municípios.
“Se tivermos 100% de perda na arrecadação, a União ficará obrigada a compensar Estados e municípios com R$ 284 bilhões”, exemplificou.
Entre as propostas, também estão R$ 40 bilhões de transferências diretas, R$ 22,6 bilhões de suspensão de dívidas e R$ 14,8 bilhões em suspensão de dívidas com Caixa e Banco do Brasil.
Também em coletiva no Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que as primeiras medidas do governo para ajudar Estados e municípios a lidar com a pandemia se voltaram ao auxílio de vulneráveis, depois à manutenção de empregos, e agora objetivam a dotação de recursos para garantir o combate à doença.
Ao longo da tarde, a equipe econômica irá detalhar o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara. Há integrantes do Executivo que consideram a proposta uma “pauta-bomba”, que comprometerá as finanças públicas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
