Por Jailton de Carvalho de O Globo
BRASÍLIA – O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina,Mauro Luiz Britto Ribeiro, afirma que a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade de filiação de médicos, advogados e outros profissionais liberais a conselhos das próprias categorias poderá levar o CFM, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades similares à asfixia financeira.
A proposta de emenda constitucional 108, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, prevê o fim da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais.
Para Ribeiro, sem a exigência de filiação, profissionais deixarão de se vincular aos conselhos e, por tabela, também deixarão de pagar as respectivas anuidades:
— Se desobrigarem médicos, advogados e outros de se inscreverem nos conselhos vão acabar com o CFM e com a OAB, entre outros.
Pelas regras em vigor, médicos, advogados e outros profissionais são obrigados a obter registro nos conselhos das próprias categorias. O registro funciona como licença para o exercício da profissão. Serve também como fonte de renda regular para os conselhos, que funcionam sem financiamento público.
A proposta do governo prevê o fim da obrigatoriedade da inscrição, mas estabelece, de forma genérica, exceções “em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. O CFM entende que, com base neste trecho da emenda, estaria fora do alcance de parte das mudanças sugeridas.
Mesmo assim, Ribeiro disse que a entidade atuará contra a aprovação da chamada PEC 108. O conselho está preocupado também com a mudança na situação jurídica dos conselhos. Pela proposta, os conselhos deixam de ser entidades privadas de direito público.
