Por Carolina Brígido de O Globo
Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , o advogado-geral da União, André Mendonça , e o procurador-geral da República, Augusto Aras , o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , disse que eles estão em busca de uma solução sobre o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
– Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira – resumiu o presidente do Banco Central, referindo-se ao julgamento que decidirá se a UIF pode compartilhar dados sigilosos sem autorização judicial.
Na última sexta-feira, Toffoli deu prazo até hoje para a UIF informar quais instituições são cadastradas para receber os relatórios de inteligência financeira e, por instituição, quantos agentes estão cadastrados no sistema. E, ainda, quantos relatórios foram divulgados por agente público.
Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido de revogação da ordem dele ao Banco Central para obter acesso a relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo Coaf. A revogação tinha sido pedida por Aras, que considerou a medida invasiva.
A determinação de Toffoli para que o Banco Central enviasse os relatórios a ele foi dada no último dia 25. Ele também ordenou que a Receita Federal encaminhasse ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) produzidas no mesmo período.
Na sexta-feira, Toffoli negou o caráter invasivo da medida, porque a Receita Federal já tinha disponibilizado os mesmos dados “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
O ministro também explicou que, para os relatórios serem acessados, a autoridade precisa fazer um cadastro prévio. Ele acrescentou que não realizou o cadastro e, portanto, não teve acesso aos dados.
O despacho do Banco Central deu ao presidente do Supremo acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Toffoli recebeu o acesso ao material no curso do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados do Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça. O assunto será julgado no plenário do STF na quarta-feira.
