Do G1 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, que ficou nacionalmente conhecido após ser deflagrada a Operação Faroeste. Os outros três foram inocentados por falta de provas. É possível recorrer contra a sentença.
Entre os condenados, está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA). Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pelos mesmos delitos, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado.
Além da prisão, segundo o STJ, os dois também tiveram a perda do cargo público, que, no caso do juiz Sérgio Sampaio, teve a sanção convertida para a cassação da aposentadoria compulsória dele.
Os outros três condenados são: o empresário Adailton Maturino dos Santos – condenado a 21 anos e sete meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos – condenada a 16 anos e quatro meses de prisão; e o advogado Ricardo Augusto Três – condenado a10 anos e nove meses de prisão.
O trio foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com pena que deve ser cumprida em regime inicial fechado.
Os réus absolvidos são a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, que é ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda.
A sessão começou pela manhã e terminou no início da noite desta quarta-feira. Foram ouvidos representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os advogados dos réus.
O ministro relator do caso, OG Fernandes, apresentou seu voto à tarde. Foi um voto longo, de mais duas horas, em que apresentou as justificativas. A corte acompanhou o relator por unanimidade.
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que “não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores”.
Relembre a Operação Faroeste
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Desde 2019, a Operação Faroeste apura um esquema que, conforme a investigação, tinha o objetivo de legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste do estado, região de agronegócio, com grande produção de soja, milho e algodão.
As investigações indicaram que magistrados baianos atuaram para favorecer empresários do agronegócio. O esquema envolveria cerca de R$ 1 bilhão.
Tanto a desembargadora quanto o juiz chegaram a ficar presos após a investigação, mas atualmente aguardavam julgamento em liberdade. A denúncia aponta as seguintes participações no crime:
- Adailton Maturino dos Santos (empresário): apontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem;
- Geciane Maturino dos Santos: esposa de Adailton e advogada acusada de lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
- Sérgio Humberto de Sampaio (juiz): acusado de proferir decisões e liminares encomendadas na Comarca de Formosa do Rio Preto para validar títulos de propriedade falsificados;
- Maria do Socorro Barreto (desembargadora e ex-presidente do TJ-BA): apontada como uma das figuras centrais no recebimento de vantagens indevidas;
- Amanda Santiago Andrade Sousa: advogada e filha da desembargadora Maria do Socorro, acusada de atuar como intermediária financeira para dissimular a origem das propinas recebidas pela mãe;
- Márcio Duarte Miranda (advogado): apontado como o operador jurídico do esquema, responsável por peticionar e intermediar pagamentos aos magistrados;
- Valdete Aparecida Stresser (advogada): acusada de corrupção ativa;
- Ricardo Augusto Três (advogado e servidor público do tribunal): acusado de fornecer o suporte operacional para acelerar e manipular o andamento dos processos de interesse do grupo.
O que dizem as defesas dos réus
Maria do Socorro Barreto Santiago e Amanda Santiago
“A defesa técnica de Amanda Santiago e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago vem a público manifestar-se sobre o julgamento da Ação Penal nº 985/DF, concluído pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa recebe com tranquilidade a decisão que absolveu Amanda Santiago. A absolvição, por ausência de dolo e de provas, apenas confirma o que se sustentou desde o primeiro dia. Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência.
Quanto à Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa recebe a condenação com perplexidade e informa que utilizará todos os recursos cabíveis, com a firme convicção de que a decisão será revista.
A condenação não se apoia em qualquer prova idônea. Não há interceptação, não há filmagem, não há testemunha do suposto acerto, não há rastro e nem circulação financeira alguma. Há uma operação financeira entre irmãos, documentada e declarada, que a acusação simplesmente rebatizou de propina. No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena. Uma condenação criminal que precisa recorrer ao diário espiritual de uma mulher para se sustentar revela, por si só, a fragilidade do conjunto probatório.
Causa espanto, ademais, que no mesmo julgamento, diante do mesmo acervo probatório, tenham sido reconhecidas absolvições por falta de provas, enquanto, para a Desembargadora, as mesmas lacunas foram preenchidas por presunções. Magistrada com décadas de serviço prestado ao Judiciário baiano, Maria do Socorro teve sua vida devassada por anos de investigação”.
A equipe de reportagem entrou em contato com os demais réus, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
