Por Tácio Lorran, do Metrópoles – O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos prestou depoimento à Polícia Federal, em 9 de julho, em um inquérito que investiga suposta interferência na eleição de 2024 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
A investigação foi instaurada a pedido do procurador Athayde Ribeiro Costa, que fez parte do núcleo duro da finada Operação Lava Jato. Em despacho, ele apontou “indícios mínimos” de corrupção, prevaricação e falsidade ideológica na relação entre a estatal e dirigentes do Sindifisco, que representa os servidores de uma das categorias mais bem pagas do país.
O advogado Michel Saliba, que representa o ex-presidente dos Correios, afirmou que Athayde age por “vingança” (Fabiano é uma das principais lideranças do Grupo Prerrogativas, crítico da Lava Jato).
O Sindifisco afirma que a investigação representa uma nova tentativa de sustentar uma acusação de fraude que foi rejeitada em diferentes instâncias. Os Correios informaram que ainda não foram oficialmente notificados sobre o caso e que adotarão as medidas administrativas e legais cabíveis quando isso ocorrer.
O caso começou com uma acusação feita por um grupo de 17 auditores-fiscais, liderado por George Alex Lima de Souza, candidato derrotado na disputa pelo comando do Sindifisco.
A denúncia sustenta que os Correios interferiram na eleição ao adotar um procedimento especial para receber cartas-respostas utilizadas na votação. A acusação percorreu diferentes instâncias desde então — e, segundo o Sindifisco, esta é agora a oitava frente aberta pelo candidato derrotado para tentar sustentar a mesma tese.
O episódio envolve uma operação realizada pela Agência Central dos Correios, em Brasília. Cartas que haviam sido postadas em outras cidades e chegado à capital sem o carimbo de origem receberam, em Brasília, um novo carimbo de recebimento.
O procedimento não estava previsto no serviço contratado pelo Sindifisco. A estatal informou inicialmente à Polícia Civil que havia concedido um “tratamento diferenciado” ao sindicato em razão da “longa parceria” entre as instituições. O serviço, segundo os Correios, foi realizado sem cobrança adicional.
A história ganhou outro contorno quando documentos apresentados em uma ação na Justiça Federal mostraram que o procedimento havia sido solicitado pelo então presidente do Sindifisco, Isac Falcão, diretamente a Fabiano.
O pedido chegou aos Correios em 25 de setembro de 2024. No mesmo dia, às 22h48, o diretor de Operações da estatal respondeu concordando com a solicitação. A orientação era para que as agências carimbassem, no recebimento, cartas que chegassem sem a marcação de origem.
O regulamento eleitoral do Sindifisco previa a validade das cartas mediante carimbo de postagem dentro do prazo. Ao receber uma correspondência sem essa marcação e colocar outro carimbo no espaço destinado à postagem, os Correios poderiam conferir aparência de regularidade a um voto que, pelas regras eleitorais, seria considerado inválido.
A Comissão Eleitoral identificou 117 cartas nessa situação e decidiu anulá-las. A decisão não foi suficiente para estancar a disputa que se arrasta desde então.
George levou a acusação aos mecanismos internos do sindicato, ao Ministério Público do Trabalho, à Polícia Civil, à Justiça do Trabalho, à Justiça comum, à Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o Sindifisco, nenhuma dessas iniciativas resultou no reconhecimento da fraude ou na anulação da eleição.
A Polícia Civil chegou a arquivar uma investigação sobre o episódio. Na Justiça, também houve decisões desfavoráveis à tentativa de anular o pleito. Mais recentemente, segundo o sindicato, o TJDFT analisou o processo eleitoral e confirmou a validade da eleição.
A história, porém, ganhou uma nova frente no Ministério Público Federal.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa decidiu levar adiante a apuração. Em despacho de março, ele rejeitou um pedido da própria Polícia Federal para reconsiderar a abertura do inquérito. Para Athayde, o fato de outras instâncias terem arquivado ou rejeitado as acusações não encerra a questão criminal. O ponto, segundo ele, é descobrir se houve uma eventual ingerência ilícita de dirigentes sindicais dentro dos Correios.
No despacho, o procurador apontou “indícios mínimos” de corrupção passiva e/ou ativa, prevaricação e falsidade ideológica.
Athayde também determinou novas diligências. A PF deverá reunir a investigação feita anteriormente pela Polícia Civil, analisar o processo que tramita na Justiça Federal e ouvir envolvidos no episódio.
Entre os depoimentos está o de Fabiano, que foi ouvido em 9 de julho. Também estão na mira das oitivas o diretor de Operações dos Correios Paulo Cesar Penha da Silva Júnior, a chefe de Atendimento Isabela Silva Caldeira e o ex-presidente do Sindifisco Isac Falcão.
Defesa de ex-presidente dos Correios nega irregularidades
A defesa de Fabiano contesta a investigação. Ao Metrópoles, o advogado Michel Saliba afirmou que o depoimento do ex-presidente dos Correios foi “extremamente claro” e classificou o caso como uma reação de adversários do grupo que comandava o Sindifisco.
Segundo Saliba, a acusação desconsidera que os Correios estavam em greve e que a medida adotada pela estatal tinha como objetivo evitar que votos fossem prejudicados por atrasos no serviço postal. O advogado também questionou a atuação de Athayde e disse que o procurador deveria avaliar eventual suspeição.
O Sindifisco vai além. Em nota, afirma que o caso representa a “oitava frente” aberta por George desde que perdeu a eleição de 2024. Para o sindicato, não há fato novo, mas uma tentativa de encontrar uma nova porta para uma acusação que já passou por diferentes órgãos públicos e tribunais sem prosperar.
A entidade afirma que o chamado “tratamento diferenciado” não favoreceu nenhuma chapa e ocorreu por causa da greve dos Correios, alcançando indistintamente as correspondências dos filiados.
Os Correios, por sua vez, informaram que ainda não foram oficialmente notificados sobre o caso. A estatal afirmou que mantém compromisso com ética, integridade e conformidade e que adotará as medidas cabíveis quando for formalmente comunicada.
