Por André de Souza do O Globo
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que quer suspender oinquérito aberto para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes. A data do julgamento, porém, ainda precisa ser definida pelo presidente do STF , ministro Dias Toffoli . O inquérito, aberto por decisão do próprio Toffoli, é sigiloso e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foi nesse processo que Moraes censurou, em abril, o site “O Antagonista” e a revista digital “Crusoé” por matérias em que havia citações a Toffoli, sob o argumento de que o texto publicado tinha informações falsas. Depois, após intensa reação à decisão, inclusive de outros ministros do STF, ele recuou.
No mesmo inquérito, Moraes suspendeu na semana passada apurações conduzidas na Receita Federal contra 133 contribuintes . Entre os alvos da Receita estão ministros do STF e outras autoridades.
Quanto à última decisão, a ANPR apresentou um novo documento nesta terça-feira dizendo que, se Moraes “suspendeu das funções do cargo servidores da Receita Federal, que, pelo noticiado, não possuem ligação alguma com eventuais fake news, o que poderá ele fazer em face dos principais alvos do Inquérito sigiloso aberto?”
Depois, acrescentou: “Os Procuradores da República encontram-se em situação de perigo constante, pois não sabem o que ocorre no bojo do mencionado Inquérito, mormente com relação a sua condição ou não de investigados ou se serão suspensos de suas atribuições por decisão vinda de processo sem a manifestação do único órgão que poderia lhes investigar, a PGR”.
Foi no mesmo processo em que a ANPR fez o pedido de suspensão que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu na semana passada um parecer contrário ao inquérito. No parecer divulgado no último sábado, Dodge disse que o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e diz que a sua existência cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.
Em seu parecer, Dodge faz duras críticas ao inquérito argumentando que o Ministério Público vem sendo “privado” de avaliar o andamento do processo. Dodge disse ainda que seria praticamente impossível esperar imparcialidade do STF ao investigar e julgar as supostas ofensas a magistrados apuradas pelo inquérito.
Desde a sua instauração, diversas entidades criticaram a decisão de Toffoli argumentando que o STF não poderia ter aberto a investigação sem a participação do Ministério Público na medida em que ele não poderia atuar, ao mesmo tempo, como órgão investigador e julgador. Em abril, a Procuradoria Geral da República promoveu o arquivamento do inquérito, mas a investigação continuou tramitando por determinação de Moraes. No mesmo mês, a ANPR recorreu ao STF pedindo a suspensão do inquérito que também estaria investigando procuradores da República que teriam criticado integrantes da Corte.
