EXCLUSIVO, Por Luiz Roberto Marinho – O empresário Fernando Santos, ex-presidente do grupo João Santos, em recuperação judicial desde dezembro de 2022, ingressou com ação na 16ª Vara Cível do Recife solicitando a revisão do acordo firmado pelo grupo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em agosto de 2023, para quitação de dívidas tributárias da ordem de R$ 11 bilhões.
Destituído do comando do grupo em agosto de 2022, Fernando Santos alega que os ativos do grupo foram subavaliados em R$ 1,7 bilhão e que, embora sócio e herdeiro das empresas do conglomerado, não teve acesso aos detalhes do acordo assinado com a PGFN. Afirma ele, na ação elaborada por três advogados, que seu objetivo é “trazer situação mais favorável ao patrimônio” do grupo.
Justifica que a subavaliação dos imóveis e bens do grupo torna inviável o cumprimento do acordo com a PGFN, cujo eixo central é justamente a venda paulatina dos ativos para quitação dos débitos tributários.
“Assim, se tem um cenário bastante perigoso, pois, para além da avaliação de ativos subavaliados – o que, por si só, já é prejudicial e pode ensejar um esvaziamento patrimonial” que pode inviabilizar o cumprimento do acordo com a PGFN – há necessidade de se quitar uma parcela de R$‘125 milhões até o próximo dia 31, “o que implicará em grande desfazimento do patrimônio-subavaliado- em curtíssimo espaço de tempo”, descreve a ação.
O grupo João Santos conseguiu aprovar, em novembro, na assembleia-geral dos credores, bastante questionada, inclusive pelo Ministério Público do Trabalho, um plano de recuperação judicial estabelecendo quitação das dívidas, abrangendo as trabalhistas, com descontos de até 90% e parcelamento do saldo a pagar em quase 16 anos.
Os débitos trabalhistas foram limitados a 30 salários-mínimos (R$ 45.540, atualmente). Mais de 1.200 trabalhadores foram demitidos nas 43 empresas do grupo desde o pedido de recuperação judicial. A maioria deles, informam advogados trabalhistas que atuaram no processo de recuperação judicial, tem a receber mais de R$ 120 mil.
