EXCLUSIVO, por André Beltrão – O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Paulo Paes, não respondeu até agora a ofício enviado em 14 de outubro último pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sinpolpen-PE) solicitando audiência para discutir a nomeação de 644 agentes penitenciários que concluíram o curso de formação há quase um ano e meio.
A presidente da ONG Sempri (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões), Wilma Melo, defende a nomeação imediata dos agentes penitenciários, argumentando haver um déficit monumental deles em Pernambuco, em torno de seis mil agentes, o que, segundo ela, é um dos fatores que torna o sistema prisional do estado o pior do país.
Para mensurar o déficit, Wilma leva em conta resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recomenda como ideal um agente penitenciário para cada grupo de cinco detentos. Enfatiza ela que como existem cerca de 30 mil detentos apertados em 29 unidades prisionais no estado, é urgente a nomeação dos 644 agentes formados.
Para uma população carcerária em Pernambuco em torno de 30 mil pessoas, existem na ativa apenas 1.804 policiais penais, de acordo com dados do Sinpolpen-PE, resultando numa proporção de um agente para 16,6 detentos, bem distante do número recomendado pelo CNPCP, lembra o Sempri.
A presidente do Sinpolpen-PE, Márcia de Oliveira Silva, lembra que a nomeação de parte dos 1.354 agentes penitenciários com curso de formação concluído só foi possível por uma emenda de deputados da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) à lei orçamentária estadual vigente destinando R$ 80 milhões para as nomeações.
Dos agentes penitenciários aptos a assumir as funções, foram nomeados, desde o ano passado, 657, restando, ainda, 644 policiais penais aguardando a nomeação, relatam dirigentes do Sinpolpen-PE. Afirmam que há uma unidade prisional prestes a ser inaugurada, no complexo do Curado, e uma outra em construção em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.
O Outro Lado
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