Por Lauro Jardim, no Globo — Às vésperas da assembleia-geral de credores que vai deliberar sobre a insolvência bilionária do conglomerado alagoano de açúcar e etanol Laginha Agroindustrial, surgiu uma proposta apresentada pelos fundos PCG-Brasil e Fundo Pearl no último dia 8 ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
No dia seguinte à juntada do documento aos autos, o atual administrador judicial opinou pelo deferimento da participação de representantes dos fundos na assembleia, marcada para o dia 30.
Na prática, a proposta visa a tornar sem efeito o Negócio Jurídico Processual firmado com a Fazenda Nacional, para que, mediante repasse de R$ 131 milhões para a massa falida, sejam canceladas as medidas judiciais adotadas pela massa falida contra os fundos.
Nas medidas judiciais, a massa falida da Laginha contesta a validade de transação homologada em juízo no curso do processo de falência, que concedeu a esses fundos a titularidade de 45% dos recursos provenientes da ação judicial que trata de indenização pela fixação dos preços do álcool e açúcar pela União.
Atualmente, os fundos buscam no STJ o recebimento dos valores, após decisões desfavoráveis do juízo falimentar e do Tribunal. Estima-se que o precatório desses fundos, já depositado em conta judicial chegue a R$ 1,5 bilhão.
O fundador da Laginha Agroindustrial é o ex-deputado federal João Lyra, pai de seis filhos, entre eles Thereza Collor de Mello, viúva de Pedro Collor de Mello, o irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O conglomerado enfrentou problemas financeiros e pediu recuperação judicial em 2008, tendo tido a falência da empresa decretada em 2014. Desde então, esse processo já conta mais de um milhão de páginas e acumula dívidas que somam mais de R$ 1,9 bilhão.
