Do JC – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu na última terça-feira (27), por unanimidade, negar pedido da gestão do prefeito João Campos (PSB) para liberar o pagamento de quatro desapropriações realizadas na última semana da administração do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), em dezembro de 2020.
A decisão da Corte de Contas estadual reafirma decisão anterior do próprio Tribunal, baseada em análises técnicas da Casa, de que os laudos de avaliação utilizados pela gestão socialista em 2020 consideravam valores acima da realidade do mercado. Os quatro imóveis, situados no Recife, seriam desapropriados pelo valor de R$ 17,2 milhões, mas segundo avaliação do TCE valeriam R$ 10,2 milhões.
Na petição da Procuradoria do Município do Recife, com a apresentação de novos laudos, o valor a ser pago seria de R$ 12,99 milhões, mas o TCE registrou a continuidade de erros no laudo de um dos imóveis, que manteria a transação em prejuízo para o erário municipal em R$ 2,7 milhões.
“Considerando a comprovação de que os trabalhos avaliatórios sujeitam a Administração a um risco de dano superior a R$ 2,7 milhões devido aos erros de cálculos, as irregularidades perante as normas e as medidas inadequadas (superposição de fatores valorizantes), que repercutem nos valores dos imóveis avaliados (…) conhece do presente Agravo Regimental e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida”.
De acordo com o Tribunal de Contas, os valores dos imóveis avaliados pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio foram inferidos a partir de amostras em que a maior concentração dos dados de mercados está situada em região diferente aos objetos da avaliação.
Outro motivo para negar o pedido da atual gestão João Campos de pagar pelas desapropriações foi a constatação de que as “existem imóveis com características que não atendem às exigências do Manual de Orientações Técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especificamente no que diz respeito aos ambientes externos de atividades”.
Os quatro imóveis solicitados ao TCE pela gestão João Campos para dar prosseguimento às desapropriações assinadas por Geraldo Julio fazem parte de um pacote de 11 desapropriações e mais a aquisição de um galpão no Cabo que estimava gastos, na última semana da administração do ex-prefeito, de R$ 65 milhões.
Após denúncias à época do Ministério Público de Contas e de parte da oposição, o TCE vetou as compras através de medida cautelar.
De acordo com os técnicos do órgão, das 11 desapropriações, quatro estavam mais avançadas, justamente as que a atual gestão tentou as liberações, novamente negadas pelo órgão de controle. Os imóveis estão situados em Afogados, Santo Amaro, Casa Amarela e Madalena.
