Por Tácio Lorran, do Metrópoles – Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), obtida pela coluna, encontrou irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão de João Campos (PSB). A análise, que apontou falhas como pagamentos superfaturados e antecipações indevidas, estima que o prejuízo ultrapasse os R$ 16,2 milhões.
Essas mesmas contratações da Prefeitura de Recife são alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto do ano passado, investiga a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos.
Em fevereiro deste ano, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal. O magistrado considerou haver indícios de desvirtuamento.
A auditoria elaborada pelos técnicos do TCE-PE se debruçou sobre contratos de obras e serviços de engenharia geridos pela Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025. O relatório, porém, focou nas irregularidades presentes em dois contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife com o Consórcio Sienergy, que tem a empreiteira Sinarco como sócio principal.
A análise encontrou falhas como pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, pagamentos superfaturados, pagamentos em duplicidade, além do descumprimento de cláusulas contratuais.
A maior parcela do prejuízo estimado pelos auditores se refere a superfaturamento em contrato relativo à instalação de placas de energia fotovoltaica em unidades escolares. A auditoria constatou superfaturamento por preço unitário na ordem de 102,93%.
“Em síntese, a fiscalização da SEDUC/Recife atestou e propiciou a liquidação de despesas superfaturadas, com preço unitário notadamente superior ao praticado no mercado à época da contratação”, concluiu a análise. A irregularidade teria causado prejuízo no valor de R$ 9,7 milhões.
Outros aspectos abordados são a antecipação indevida de pagamentos e a falta de penalidade. A auditoria indica que em um dos contratos celebrados pela Secretaria de Educação com o Consórcio Sinergy teve pagamento por serviços que não haviam sido executados nas datas indicadas pela fiscalização da pasta.
Os serviços se referem à implantação de usinas fotovoltaicas em unidades educacionais no município comandado por João Campos. Em um dos casos, a fiscalização que viabilizou o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da efetiva prestação do serviço.
“A irregularidade também foi fomentada pelo próprio Consórcio Sienergy, que atrasou a execução dos serviços sem apresentar justificativas plausíveis, beneficiando-se do recebimento antecipado de montantes expressivos por serviços não realizados na data de pagamento, propiciando atrasos consideráveis na entrega dos serviços pactuados.”
Percentual de subcontratação e pagamentos em duplicidade
A auditoria verificou que não houve autorização da fiscalização da secretaria para a subcontratação dos serviços, além de apontar a ausência de contratos firmados com terceiros para a execução das usinas fotovoltaicas.
Conforme informações prestadas pela secretaria à auditoria, uma empresa foi subcontratada para o fornecimento de geradores. A auditoria, no entanto, frisou que o gerador fotovoltaico representa a principal parcela dos serviços abrangidos pelo objeto do contrato e que, portanto, verifica-se que o limite máximo de subcontratação previsto foi ultrapassado.
A análise destacou ainda que um montante de mais de R$ 514 mil foram pagos sob um contrato, mas já havia sido previamente pago sob outro instrumento. Segundo a apuração, o fiscal do contrato atestou irregularmente os serviços apesar de possuir plena ciência de que eles já haviam sido atestados e pagos em outro contrato.
Também é questionada a execução de serviços por empresa estranha à contratação. Nesse sentido, a auditoria cita que houve clara transferência de responsabilidade do Consórcio Sienergy para a empresa Alca Engenharia Ltda, que teria sido terceirizada, assumindo obrigações de compra de materiais.
Sugestões e encaminhamentos
A auditoria apresentou uma série de propostas de deliberação ao TCE que visam medidas como o ressarcimento de valores aos cofres públicos municipais, a punição dos agentes e servidores públicos envolvidos na irregularidade.
O relatório técnico também sugere a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da empresa ALCA Engenharia Ltda por fraude, além da ativação e efetivo funcionamento de todas as usinas fotovoltaicas que foram instaladas nas unidades educacionais.
Entre outras medidas, o relatório pede o envio imediato do documento à Polícia Civil do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, para dar prosseguimento com as devidas medidas cabíveis e pertinentes.
O que diz a Prefeitura do Recife
Em nota enviada à coluna, a Prefeitura do Recife afirmou que não há qualquer irregularidade na execução dos contratos mencionados no relatório, que ainda é preliminar, sobre a Secretaria de Educação.
“A administração municipal reforça que estranha o fato de o documento em questão ter sido repassado à reportagem do Metrópoles de forma seletiva, sem a inclusão dos esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle”, afirmou. “O que, claramente, demonstra o uso político e desvirtuado do trabalho sério da Corte de Contas, que sequer julgou o processo”.
