Do UOL – O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou hoje estar convicto de que a anistia aos envolvidos na trama golpista é “ilegítima” e “inconstitucional” e criticou o voto do colega Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas.
Gilmar disse acreditar que perdão não se aplica a crimes contra a democracia. A declaração ocorre em um momento em que bolsonaristas pressionam o Congresso pelo avanço de projetos de anistia aos envolvidos em atos golpistas, incluindo Bolsonaro.
Brasil deu “um grande passo” com condenação por tentativa de golpe, declarou Gilmar. O ministro esteve em São Paulo para a inauguração de uma nova unidade do IDP, universidade particular do qual é dono. Durante o evento, ele afirmou que a “democracia [brasileira] emerge mais forte do que nunca” com a decisão do STF.
Voto de Luiz Fux está “prenhe de incoerências”, afirmou ministro. Ele disse não entender como seu colega de tribunal votou para absolver Bolsonaro e condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do político, e o general Braga Netto, que foi ministro do político e candidato a vice em sua chapa nas eleições de 2022.
Foi a primeira vez que um membro do STF criticou o posicionamento de Fux publicamente. Na semana passada, ministro ouvido pela colunista do UOL Carla Araújo sob condição de anonimato disse que o voto de Fux foi “um dos mais malucos da história” da Corte.
Fux foi o único ministro a divergir no julgamento. O placar final pela condenação de Bolsonaro foi de 4 a 1. O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses sua defesa chamou a pena de “excessiva” e disse que vai recorrer.
Gilmar não integra a Primeira Turma do STF, mas estava na plateia no último dia do julgamento. A presença do decano foi um gesto de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conforme publicou a colunista do UOL Daniela Lima. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também participou e fez um discurso de encerramento da sessão na quinta-feira.
Após a condenação, a Câmara avalia se a anistia entrará na pauta de votações desta semana. A reunião dos líderes dos partidos está marcada para amanhã, às 10h. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pressiona para que a urgência do proposta seja votada na quarta.
Parte dos parlamentares é contra a anistia “ampla, geral e irrestrita”, como quer a oposição. O presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram hoje e falaram sobre o tema.
A oposição tenta pautar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do perdão aos presos nos atos golpistas. A urgência é para o projeto que está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2024, com relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Não há, contudo, garantia de que o parlamentar seja mantido para relatar a proposta, nem se sabe qual texto será votado.
