Da Redação com informações de Débora Álvares Congresso em Foco
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo governo na tarde desta segunda prevê um rombo de R$ 124 bilhões nas contas públicas em 2020. O número vem na demanda de trabalhar com expectativas reais. Assim, esse deve ser o oitavo ano seguido em que o país fechará as contas no vermelho.
A proposta também prevê déficits, quando o governo gasta mais do que arrecada em impostos, para os dois anos seguintes: de R$ 68,5 bilhões em 2021, e de R$ 31,4 bilhões em 2022.
No projeto da LDO, o governo trabalha com um cenário em que não se conta com a aprovação da reforma da Previdência. Também não se considera nos cálculos a realização de um mega leilão do pré-sal e de um programa de privatização. A ideia com isso é pressionar o Congresso a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, em tramitação na Câmara, mostrando aos parlamentares o cenário ruim que pode ocorrer caso ela não passe.
Ao colocar na conta os resultados dos estados, municípios e empresas estatais, o déficit total previsto cai para R$ 118,9 bilhões, já que a meta estimada para os governos regionais é de um superávit de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais devem registrar déficit de R$ 3,8 bilhões.
Na LDO estão propostas as metas fiscais e projeções para o futuro. No projeto deste ano, o governo acabou com a política de aumento do salário mínimo, propondo um reajuste sem ganho real, considerando apenas a inflação.
