Do Estadão — A criação de um “imposto emergencial e temporário” começou a ser estudada para arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia. A ideia está em análise pelo governo e vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.
A expectativa é ter um esboço do modelo de um imposto na primeira semana após o carnaval e a ideia do ‘imposto emergencial e temporário” foi incluída na discussão, segundo apurou o Broadcast/Estadão, entre as diversas propostas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso à aprovação de um novo imposto.
O grupo técnico que estuda a retomada do auxílio trabalha até mesmo com algumas alíquotas para a reedição de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%. Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas esse discurso não é novo. O ‘P’ de CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, embora tenha vigorado por dez anos, entre 1997 e 2007.
A proposta está em discussão porque o governo precisa aumentar a arrecadação para retomar o auxílio emergencial. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida.
Mesmo que as despesas para o pagamento do auxílio fiquem fora do limite do teto de gasto, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, o governo teria que arrumar a compensação em aumento de arrecadação ou corte de despesas. Outra saída seria mudar a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões.
Em 2020, com o orçamento de guerra, as regras fiscais foram suspensas e o governo não precisou cumprir a meta fiscal, o que permitiu ampliar os gastos sem nenhum tipo de amarra. Com isso, foi registrado o maior rombo da história: R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida no Produto Interno Bruto (PIB).
Bolsonaro chegou a dar aval ao Ministério da Economia para estudar a criação de um imposto sobre transações nos mesmos moldes da antiga CPMF, mas ele sempre diz que é contra o aumento da carga tributária. Ou seja, um novo tributo deveria ser compensado com a redução de outros já existentes. O presidente também já disse que um novo imposto não será criado “se o povo não quiser”.
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro negava veementemente a intenção de recriar a CPMF. Quando parlamentar, por exemplo, foi um dos que votaram pela derrubada do imposto em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Congresso, há também resistência à criação de um novo tributo, embora os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenham dado sinais de que podem pautar o assunto.
Na segunda-feira, 8, Pacheco disse que aceita discutir, no âmbito da reforma tributária, a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, desde que não haja aumento de carga tributária. Ou seja, para ter a volta da CPMF, seria preciso reduzir outros tributos ou até mesmo extingui-los.
