Da Assessoria – O Governo de Pernambuco entregou 217 títulos de propriedade a famílias do Núcleo Habitacional Caetés III, em Abreu e Lima. Executada pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart), a ação contou com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, na modalidade Regularização Fundiária do Novo PAC.
A solenidade, realizada na EREM Luiz Rodolfo de Araújo Jr., contou com a presença do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e marcou a primeira etapa de entrega dos documentos na comunidade. Dos 217 títulos entregues, 203 foram emitidos em nome de mulheres, o equivalente a 93,5% do total.
O ministro Vladimir Lima destacou a atuação conjunta dos governos Federal e Estadual e a importância dos investimentos do Novo PAC para ampliar a regularização fundiária e o reconhecimento do direito à propriedade.
“Em todo o Brasil, já são mais de 740 milhões de reais investidos pelo Governo Federal nos programas de Regularização Fundiária, desde 2023. Temos 68 mil famílias beneficiadas somente no estado de Pernambuco por meio das parcerias entre os governos federais, estaduais e municipais”, afirmou o ministro.
A regularização fundiária permite transformar a posse do imóvel em propriedade formalmente reconhecida. Com o título registrado, as famílias passam a contar com segurança jurídica sobre a moradia e maior proteção do patrimônio construído ao longo dos anos.
MULHERES
A presença feminina foi um dos principais aspectos desta etapa da regularização de Caetés III. Dos 217 documentos entregues, 203 estão em nome de mulheres. O dado evidencia a participação delas na constituição e na proteção do patrimônio familiar.
“Quando entregamos o título para a mulher também estamos entregando autonomia e empoderamento. Isso mostra que o Governo do Estado tem priorizado políticas públicas que protegem e garantem os direitos das mulheres”, disse o Diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral.
A entrega dos documentos integra o processo de regularização fundiária conduzido pela Perpart. O trabalho envolve etapas técnicas, cadastrais, jurídicas e registrais até que o imóvel possa ser formalmente reconhecido em nome do morador.
ESPERA DE DÉCADAS
Cinco moradoras representaram as famílias contempladas durante a entrega simbólica realizada no palco. Entre elas estava Érika Fernandes da Silva, que vive há 32 anos na mesma casa, onde constituiu sua família e acompanhou as transformações da comunidade.
Ao receber o documento, Érika falou sobre o significado de ter reconhecida oficialmente a propriedade do imóvel no qual construiu parte importante de sua história.
“Eu estava ansiosa para chegar o dia de hoje. Há 32 anos eu moro na mesma casa, onde minha filha nasceu, e não era nossa por direito. Receber essa escritura foi um presente de Deus”, contou a beneficiária.
A solenidade contou ainda com as presenças do secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro; do diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral; do prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmã Teca; do assessor especial da Casa Civil do Estado, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira; da diretora de Regularização Fundiária da Perpart, Érika Lócio; e de representantes do cartório, lideranças comunitárias e equipes envolvidas na ação.
NOVO PAC
A entrega em Caetés III foi a quarta realizada no Brasil na modalidade Regularização Fundiária do Novo PAC. Pernambuco também recebeu a primeira entrega nacional dessa modalidade, realizada no município de Bezerros.
Em Abreu e Lima, a regularização fundiária com recursos do Novo PAC terá continuidade nas próximas etapas. Além dos 217 títulos entregues em Caetés III, estão previstos outros 1.383 documentos para famílias de Caetés e 300 para moradores da Matinha, somando 1.683 títulos ainda a serem entregues no município.
O projeto conta com investimento total de R$ 1,23 milhão e tem como meta final beneficiar 1.900 famílias em Abreu e Lima. Os trabalhos começaram em 6 de outubro de 2025, com a realização da reunião de partida, e apresentam custo médio unitário de R$ 647,36.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PE
Dados da Perpart contabilizam 51.351 regularizações fundiárias e imobiliárias iniciadas em Pernambuco desde 2023. Desse total, 16.325 já foram concluídas ou se encontram na etapa de entrega dos títulos, enquanto 35.026 permanecem em andamento. As ações alcançam as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, distribuídas por 73 municípios e 129 núcleos habitacionais.
Entre as regularizações já realizadas, 9.717 beneficiaram mulheres, que representam cerca de 60% dos titulares. A Região Metropolitana concentra o maior volume de atuação, com 6.001 regularizações concluídas ou em fase de entrega e outras 19.779 em andamento. O panorama geral de 51.351 processos corresponde a 102,7% da meta estratégica de 50 mil regularizações até o final de 2026.
