Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda acabar com o sistema de previdência dos deputados e senadores (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), e permitir a devolução dos valores pagos pelos políticos.
Eles migrariam para o regime geral (INSS) e sendo assim, receberiam de volta o valor que excedeu ao INSS (em R$ 5.839). Outra possibilidade é tornar a adesão opcional, autorizando a permanência de quem quiser. Mas, neste caso, seria preciso cumprir a regra proposta na reforma, de idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta (35 anos, homem e 30 anos, mulher).
As alternativas têm o aval da equipe econômica e estão sendo avaliadas porque a norma de aposentadoria dos congressistas prevista na reforma acabou ficando mais dura do que a dos demais trabalhadores e servidores, que ganharam uma regra de transição mais suave: idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta. Para os políticos, a idade subiria de uma vez, assim que a proposta fosse aprovada.O texto original prevê ainda que os novos eleitos estão automaticamente enquadrados no INSS.
Segundo interlocutores, o impacto da medida na economia projetada com a reforma é residual. O relatório de Moreira, que está em discussão na comissão especial que analisa o tema, prevê um ganho fiscal de R$ 913,4 bilhões em 10 anos. O relator deverá incorporar a modificação no seu parecer junto a outros ajustes na próxima semana, quando é aguardado início da votação da matéria pelo colegiado.
O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA) disse que uma eventual flexibilidade na regra de transição dos políticos não compensaria o desgaste político. Segundo ele, a melhor solução seria extinguir o regime atual ou torná-lo opcional. Quem já está aposentado não seria afetado.
— O desgaste não compensa — disse Nascimento, ao se referir às críticas que os parlamentares já vêm recebendo nas discussões sobre a reforma de que eles têm condições privilegiadas.
O assunto foi discutido na sexta-feira numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, o relator e líderes dos partidos do centrão.
