Governo divulga proposta para substituir teto de gastos, saiba mais

Da Redação do Blog — Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, anunciaram nesta quinta-feira (30) a proposta do chamado “arcabouço fiscal”. Se aprovada pelo Congresso, a nova regra para as contas públicas substituirá o teto de gastos vigente desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com essa nova proposta para priorizar os gastos com saúde, educação e segurança, aumentar o investimento público, impulsionar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.

O quadro fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar um aumento maior da dívida pública.

Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) — Foto: Divulgação/Diogo Zacarias /MF — Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

O que propõe o novo quadro?

Despesas vinculadas à receita

A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo do gasto público seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, a receita do governo com impostos e transferências).

Esses dados serão considerados entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, para permitir a inclusão de metas na proposta orçamentária.

Ou seja, se a receita do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal pode aumentar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.

Intervalo para a meta de resultado principal

O arcabouço fiscal também muda o formato da meta de resultado primário das contas públicas. Esse resultado primário é o equilíbrio entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. É desejável que o país tenha superávit, ou seja, que guarde parte do dinheiro arrecadado para reduzir a dívida ou formar reservas.

Hoje, a meta de resultado principal é um valor exato. A estrutura propõe um intervalo, ou “faixa”, de resultados possíveis. O modelo é semelhante à meta de inflação que já existe hoje – que funciona com um valor central e uma faixa de tolerância, para cima ou para baixo.

Segundo o governo, a “banda” ficará com crescimento real do gasto primário entre 0,6% a 2,5% ao ano.<

Estão excluídas dos limites as despesas do Fundeb e do piso da enfermagem, por serem normas constitucionais vigentes.

Se o resultado primário do governo ultrapassar o teto da banda, o excedente pode ser usado para investimentos. A regra proposta também prevê que, se o resultado primário estiver abaixo da faixa, o faturamento poderá crescer apenas 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

Quais são os objetivos?

Se o novo quadro for aprovado e implementado, o governo espera:

zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026.
Segundo o governo, com o novo quadro será possível estabilizar a dívida pública da União até 2026, último ano do mandato do presidente Lula, em no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a dívida pública não é uma meta, mas sim um objetivo do governo.

Alguns especialistas defenderam que o novo quadro deveria ter uma meta para a dívida pública, mas o entendimento da equipe econômica é que a dívida tem variáveis que não são controladas pelo governo.

Na avaliação da equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit da ordem de R$ 100 bilhões. Para 2024, a proposta prevê a zeragem do déficit, com superávit no terceiro ano de mandato de Lula.