Da Redação do Blog – O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou a suspensão provisória das atividades de quatro empresas do setor de apostas. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11), tem validade de até 90 dias e inclui a Pixbet (patrocinadora do Flamengo) e a Betcaixa, ligada à Caixa Econômica Federal.
Empresas afetadas:
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte)
- Caixa Loterias S.A. (que opera Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa)
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. (detentora da Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão)
- 7MBR Ltda (controladora da Cbet)
Durante o período de suspensão, as plataformas permanecerão acessíveis apenas para que os usuários possam sacar seus saldos. Caso as empresas não regularizem sua situação dentro do prazo estipulado, terão suas autorizações definitivamente canceladas.
A Pixbet, que obteve permissão para operar no início do ano e é a principal patrocinadora do Flamengo, não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Já a Caixa afirmou ao g1 que a suspensão não afetará seus planos, pois ainda não iniciou as operações de apostas. A empresa destacou que o processo de regularização segue em andamento, conforme os prazos estabelecidos pelo governo.
Regulamentação do mercado de apostas
Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a contar com um mercado de apostas regulamentado, exigindo que as operadoras cumpram rigorosas normas, como:
- Domínios exclusivos “.bet.br”;
- Identificação de apostadores por CPF e reconhecimento facial;
- Proibição de crédito para apostas e bônus de entrada;
- Controle financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro.
Fiscalização e bloqueio de irregularidades
O governo também determinou que bancos e instituições financeiras reportem contas suspeitas vinculadas a apostas ilegais. A medida veio após o bloqueio de 11 mil sites irregulares em fevereiro. Até agora, a SPA recebeu nove notificações, resultando no bloqueio de 32 contas.
Atualmente, 159 sites de apostas estão autorizados a funcionar no país, todos com o domínio “.bet.br”. Segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, o setor já gerou R$ 2 bilhões em outorgas, com cada licença (no valor de R$ 30 milhões) permitindo a operação de até três plataformas.
A Caixa se pronunciou
“A CAIXA informa que vem se estruturando para a operação das Apostas de Quota Fixa desde o início da regulamentação pelo Ministério da Fazenda. […] A autorização provisória foi estabelecida com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares, inclusive o período que compreende a suspensão. […] Por não haver iniciado sua operação, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento.”
