Por Manoel Ventura de O Globo
O pacote de medidas que será proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana, deve reformular completamente os fundos públicos que, hoje, fazem parte do Orçamento.
Guedes quer recolher R$ 220 bilhões que atualmente estão parados nesses fundos e usar esse dinheiro para ajudar a reduzir a dívida pública, conforme antecipou a Folha de S.Paulo e foi confirmado pelo GLOBO.
A equipe econômica contou 280 fundos públicos, com dinheiro parado, que poderá ser recolhido pelo governo. A avaliação da equipe econômica é que os recursos estão engessados e não poderiam ser usados para outros fins.
Reduzir a dívida pública é um dos principais objetivos da política econômica de Guedes. Em setembro, a dívida bruta ficou em R$ 5,5 trilhões, e esse montante equivale a uma fatia de 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é considerado muito alto para países emergentes, que apresentam média da ordem de 55%.
Os fundos têm receitas e despesas específicas, definidas em lei, que muitas vezes não são executadas. O dinheiro fica parado, sem o gestor conseguir redirecionar aquele investimento para outros fins. Por isso, Guedes argumenta que é melhor o Congresso definir anualmente o que fazer com o recurso. É o que Guedes chama de dar poder à classe política.
A reformulação irá poupar, porém, os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.
A revisão deve incluir fundos como o Penitenciário Nacional, que hoje não pode sequer ser contingenciado. O dinheiro é usado para construção de presídios nos estados. Guedes avalia que o dinheiro não precisa ser carimbado, e que os governadores podem usar os recursos como julgarem mais adequado.
Outros fundos que devem ser atingidos são o de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), da Marinha Mercante, de Aviação Civil (Fnac), entre vários outros.
A proposta de Guedes também deve prever uma avaliação sobre todos os fundos públicos nos próximos dois anos. Depois desse período, caberia ao Congresso Nacional — por meio de projetos de lei — decidir quais fundos serão mantidos e quais serão definitivamente eliminados do Orçamento público.
O plano de Guedes, a ser divulgado na próxima terça-feira, com a ida do ministro ao Congresso Nacional, prevê uma ampla mudança no Orçamento federal, com medidas de corte de gastos, alteração em regras orçamentárias e ampliação dos repasses para estados e municípios. O governo também irá divulgar a reforma administrativa, para mudar regras sobre os serviço público.
Quatro PECs
No total, devem ser divulgadas quatro PECs. Uma das PECs deve desvincular, desobrigar e desindexar parte do Orçamento federal e dos estados e municípios. O mesmo texto poderá ainda incluir medidas para aumentar repasses do governo federal para estados e municípios.
Outra PEC irá criar o “Estado de Emergência Fiscal” para União, estados e municípios, com previsão de corte de gastos em todas as esferas. Haverá ainda uma terceira proposta, para alterar os fundos públicos. A reforma administrativa também será enviada por meio de uma PEC.
