O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas afirma que financiamentos no exterior concedidos pelo BNDES estão na mira da fiscalização do tribunal e que fatos já apurados indicam que pode ter havido “uma certa farra” com o dinheiro do banco estatal.
Segundo o ministro, o tribunal identificou irregularidades na concessão de empréstimos e no recebimento das garantias do financiamento. Esse caso ainda está sob apuração no TCU, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman.
“Os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação”, disse Bruno Dantas, em entrevista ao UOL e à Folha, em Brasília.
No ano passado, uma auditoria apontou que o BNDES pagou o dobro do valor necessário para financiar obras de rodovias no exterior que foram tocadas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Os contratos foram firmados entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Os dirigentes do banco à época afirmam que as operações seguiram “estritamente a legislação pertinente”.
O BNDES atuou no financiamento de empresas brasileiras no exterior em diversas áreas, de rodovias a hidrelétricas e portos. “Esse assunto está entregue a um ministro que é famoso por ser um dos mais duros do tribunal. Certamente nós teremos uma avaliação bastante rigorosa”, afirma Dantas.
Acordos de leniência
Na entrevista, o ministro critica os acordos de leniência firmados pelo MPF (Ministério Público Federal) com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo Dantas, o MPF não soube estimar os valores que deveriam ser pagos como compensação do prejuízo aos cofres públicos e invadiu atribuições da CGU (Controladoria-Geral da União) ao negociar a isenção de penalidades administrativas.
Para Dantas, como as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato estão em recuperação judicial, isso vai dificultar o recebimento desses valores pelo poder público. “Isso significa que aquele crédito, que supostamente a União ou a Petrobras iria receber a título de acordo de leniência, vira um crédito que vai para final da fila”, diz.
Governo Bolsonaro
Relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro (sem partido), ele diz que a política de comunicação do Planalto deverá ser analisada pelo TCU, com o objetivo de apurar se há consequências à liberdade de imprensa. “De que maneira o governo federal está afetando, está impactando a liberdade de imprensa? Eu acho que isso é algo que o tribunal pode, sim, fazer uma análise”, afirma
Na entrevista, o ministro do TCU abordou também a disposição do presidente para “fazer as coisas de uma forma diferente”, o que tem levado a erros. “[A propaganda] do pacote anticrime foi a típica péssima ideia”, disse. “O governo não pode gastar dinheiro público para pressionar o Congresso.”
Dantas tomou posse no TCU em 2014, indicado pelo Senado Federal, onde foi consultor legislativo e ocupou o cargo de consultor-geral. Representando o Senado, ele também atuou como conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
