Inep licita R$ 7 milhões para trocar empresa investigada pela PF que vence novamente

Do Metrópoles – Em março deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu licitação para contratar 62 seguranças terceirizados. A justificativa: a empresa que era responsável pela vigilância do prédio do órgão, a AC Segurança LTDA, atrasava salários de terceirizados, descumpria cláusulas do contrato e, para piorar, estava envolvida em um escândalo – em fevereiro, a companhia foi alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Dissímulo, da Polícia Federal (PF), por suspeitas de integrar organização criminosa de fraudes a licitações e contratos públicos.

Agora, quatro meses depois de abrir a licitação, o Inep está em vias de assinar contrato de R$ 7,2 milhões com a própria AC Segurança.

A empresa já foi declarada vencedora do pregão, e o Inep informou à coluna que “não havia impedimento legal em vigor com efeito nacional que inviabilizasse” a nova contratação da AC Segurança. Portanto, agora falta só assinar o contrato. (Após o fechamento desta reportagem, o Inep informou ter identificado, somente nessa terça-feira (8/7), que existe uma sanção vigente contra a AC Segurança e que “medidas cabíveis serão adotadas em total aderência à legislação vigente”).

A AC Segurança presta serviço para o Inep desde fevereiro de 2023. O contrato, inicialmente de R$ 4,9 milhões, tem como objeto vigilância patrimonial, armada e desarmada, e monitoramento eletrônico por câmeras de segurança. Nesse meio-tempo, o contrato já foi renovado duas vezes. O último termo aditivo ocorreu em março deste ano, com a seguinte condicionante: prazo de um ano ou até a conclusão do processo licitatório para substituir a empresa.

Em nota técnica, Inep se diz preocupado com envolvimento de empresa em fraude

A coluna obteve nota técnica do Inep que trata da necessidade da nova licitação. No documento, o órgão mostra preocupação com o fato da AC Segurança ser alvo de investigação.

“Considerando as notícias veiculadas por diversas mídias sobre investigações de supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo a atual contratada, urge a preocupação de possíveis impactos jurídicos, administrativos e operacionais na continuidade da prestação desses serviços no âmbito do Instituto”, relata o estudo técnico preliminar.

A AC Segurança é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias. Os investigados, segundo a PF, teriam usado falsa declaração de dados perante a administração pública para obter benefícios fiscais e faziam uso de laranjas para esconder os verdadeiros donos das companhias.

Entre os alvos da operação, estão o ex-deputado distrital Carlos Tabanez, o empresário Edison Júnior, conhecido como Edinho, e o advogado Alair Ferraz.