Por André Beltrão – Famosa por decisões que desrespeitam flagrantemente as leis (denominadas juridicamente de teratológicas) e pelo assédio judicial ao jornalista Ricardo Antunes (já mandou prendê-lo quando estava em férias na Espanha), a juíza Andréa Calado, da 12ª Vara Criminal, sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A juíza, que já teve revogadas pelo TJPE outras medidas na Operação Integration, sobre denúncias de lavagem de dinheiro por empresas de apostas on-line, perdeu de novo. Desta vez, decidiu pela busca e apreensão da Ferrari Puro Sangue 2024 do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte, com base em um requerimento do Delegado Paulo Gondim.
A magistrada “colocou na cabeça” que o carro estaria com restrição de circulação, mas parece que não se atentou para a decisão do Desembargador que liberou o veículo. Tanto é verdade, que em menos de 1 hora depois de sua decisão, o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da 4ª Câmara Criminal, suspendeu a ordem de busca e apreensão, representando mais um revés para a magistrada.
“Sendo assim, como já havia autorizado o uso do veículo Ferrari Purosangue (placas DFF0D62 – ano 2024), compreendo que o veículo não circulou de maneira irregular, não tendo havido desrespeito à decisão desta Corte Estadual, como mencionou a juíza”, pontuou o desembargador na decisão.
A defesa do empresário celebrou a decisão do TJPE e criticou duramente a atitude da magistrada: “De tão abusiva e ilegal, foi sustada pelo TJPE em menos de 1 hora, provando o que já disse o MP na ação de correição parcial: que a juíza tem paixão pelas investigações e age cegamente buscando a condenação dos investigados.”
Interlocutores ouvidos pelo blog disseram que o fato só comprova a “ânsia” da magistrada em prejudicar o empresário, passando por cima da decisão de um órgão superior. Ela já havia feito isso no caso da prisão do cantor Gusttavo Lima ao recusar recomendação do Ministério Público de Pernambuco. Agora, voltou a tumultuar o processo novamente. E perdeu mais uma vez.
Confira na íntegra a decisão que representou mais um revés da juíza da 12ª Vara Criminal:
