Da Redação do Blog — A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros e Planos de Saúde (ADUSEPS) conseguiu reverter no Tribunal de Justiça de Pernambuco a decisão unilateral da Unimed Recife de descredenciar vários hospitais, como o Memorial São José, Esperança Olinda, Esperança Recife e Santa Joana.
O juiz Janduhy Finizola considerou o ato abusivo e ordenou o reestabelecimento da rede originalmente vendida nos planos para os consumidores. Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar uma multa diária de cinco mil reais.
“Essa decisão judicial atente a necessidade dos consumidores. Quando muitos desses usuários fizeram seus contratos com a Unimed Recife eles tinham direito a uma rede credenciada ampla.
Naturalmente que eles também tem direito a rede própria, mas é por opção, não por obrigação”, afirmou Renê Patriota, presidente da ADUSEPS.
Ainda de acordo com ele, o plano tem direito a ter rede própria. Todavia, é preciso analisar as condições de cada contrato. “A rede própria é bastante interessante, mas o consumidor que assinou o contrato tendo direito a outros hospitais do Estado, do Brasil, eles não podem ficar restritos a rede própria. É um direito contratual adquirido desde que a pessoa fez o contrato. Principalmente aqueles que assinaram o contrato antes da lei dos planos de saúde”, complementou.
Confira a decisão:
Decisão ACP UNIMED DESCREDENCIAMENTO
