Da Folha de PE – O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu nesta segunda-feira (22) medida do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rodrigo Farias (PSB), que buscava alterar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade.
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) enviou o mandado de segurança, argumentando que a ação era ilegal. Isso porque, Rodrigo Farias solicitava a reabertura do prazo para que os partidos indicassem novos membros na comissão.
Decisão
O desembargador Alberto Nogueira Virgínio decidiu a favor da deputada uma vez que a mudança ignorava decisões judiciais anteriores e feria regras de proporção partidária. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a comissão deve ser proporcional ao tamanho dos partidos.
Com a decisão‚ o Legislativo deve seguir com a composição original que inclui os deputados: João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (SOLIDARIEDADE), Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB), assegurando a maioria para o Governo.
