Com informações de O Globo
RIO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou uma nota em que externa preocupação com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a decisão do ex-juiz SergioMoro de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine . Os procuradores afirmam que, caso o entendimento seja aplicado aos demais casos Lava-Jato, “poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.
“Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”, diz em nota.
A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF já tinha confirmado a condenação de Moro, reduzindo a pena para sete anos, nove meses e dez dias. O tribunal estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgamento pela primeira instância.
A decisão foi tomada por uma questão técnica que pode refletir em outros processos da Lava-Jato. O advogado de Bendine, Alberto Toron, ressaltou que Moro abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem nas alegações finais do processo. No entanto, para a defesa, o correto seria primeiro se manifestar os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, os outros acusados.
Moro tinha condenado o réu a 11 anos de prisão . Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
Após a decisão do STF, o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o petista poderia ser beneficiado pelo mesmo entendimento que anulou uma sentença de Moro.
Segundo Zanin, o mesmo ocorreu com processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba. Ele informou ao GLOBO que vai avaliar o novo entendimento do STF e analisar se entrará com novo recurso pedindo para o tribunal anular condenações contra o ex-presidente.
— Essa situação ocorreu nos processos do ex-presidente em Curitiba. Precisamos fazer uma avaliação específica sobre o tema após essa decisão de hoje do STF — disse Zanin.
