Com informações do Estadão – A Câmara pode recusar reembolsos quando os valores ultrapassam o limite permitido, envolvem despesas não cobertas pela verba parlamentar ou não apresentam comprovação adequada. Em casos de valores acima do limite, a Câmara já bloqueou reembolsos para gastos com telefonia, manutenção de escritório, divulgação de atividades parlamentares e passagens aéreas. No entanto, a Câmara não divulga justificativas específicas para a recusa de cada nota. Quando solicitada, a Casa se recusou a fornecer detalhes sobre o processo e não esclareceu se deputados e assessores são orientados para evitar abusos nos pedidos de reembolso. A assessoria sugeriu que um pedido formal fosse feito com base na Lei de Acesso à Informação, permitindo uma resposta em até 30 dias.
Organizações de transparência criticam essa postura da Câmara, afirmando que ela prejudica a transparência. Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, destacou que “A Lei de Acesso à Informação não foi criada para obstruir o fornecimento de informações. A Câmara deveria informar”, enfatizando a importância do acesso dos cidadãos.
A reportagem do Estadão revelou casos de reembolsos irregulares que passaram despercebidos. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), por exemplo, teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara, apesar de esse tipo de despesa ser proibido. Aihara alegou erro técnico, a Câmara reconheceu a falha e ele devolveu o valor ressarcido.
O deputado Lula da Fonte (PP-PE) teve o maior valor de reembolso bloqueado no período analisado, totalizando R$ 61,4 mil entre 2023 e 2024. Ele alugou um Mitsubishi Pajero por aproximadamente R$ 17 mil, mas o limite para aluguel de automóveis é de R$ 12.713. Lula da Fonte argumenta que o veículo é blindado e paga mais de R$ 4 mil por mês do próprio bolso.
Em janeiro de 2023, o deputado Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, aumentou o limite para gastos com combustíveis para R$ 9.392. Mesmo assim, a Câmara barrou R$ 40,9 mil nessa modalidade de gasto em 2024, principalmente devido a parlamentares que excederam o limite. João Carlos Bacelar teve R$ 4.671,15 bloqueados. Ele justifica o uso do avião para percorrer a Bahia.
Outros casos incluem o ex-deputado Chiquinho Brazão, que gastou R$ 200 mil em combustível em um posto de gasolina de um sócio, e a deputada Magda Mofatto (PRD-GO), que usa a cota para pagar o estacionamento de seu helicóptero particular. Mofatto ultrapassou o limite mensal de R$ 2.700 para pagamento de táxi, estacionamento ou pedágio em março e abril.
A Câmara também barrou R$ 184 mil em reembolsos de contas telefônicas, incluindo multas por atraso no pagamento. Em maio, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teve um pedido de reembolso de R$ 12 mil negado, relacionado à manutenção de seu perfil nas redes sociais, pois ele permaneceu apenas cinco dias como parlamentar. Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) teve um pedido de reembolso de R$ 21,8 mil para uma passagem aérea negado pela Câmara.
