Por Guilherme Caetano, do Estadão – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mapeou 88 organizações criminosas atuando nos presídios brasileiros. Há uma estimativa, porém, de que o número de facções possa ser maior do que cem.
O levantamento interno da pasta, ao qual o Estadão teve acesso, abrange o período desde o fim de 2022 até hoje. O governo define organizações criminosas (orcrims) como grupo que reúnem com trajetória delitiva e funcionam como organizações de atividades ilícitas.
“A sua conformação é hierárquica e permanente, com liderança estável que se impõe através da força e/ou da habilidade criminal. Tais grupos visam o enriquecimento ilícito e o prestígio. Atuam com tráfico de entorpecentes, contrabando e o descaminho, o furto e o roubo de veículos, de cargas e de carros-fortes, o roubo a banco e a outras instituições financeiras”, diz o documento da Senappen.
Mapeamento anterior semelhante feito pela secretaria havia identificado 72 facções no sistema carcerário, conforme revelou o Estadão em março.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), no Rio, são as únicas com a abrangência nacional, “o ápice das organizações criminosas”. Seus negócios afetam todos os países vizinhos, elas fornecem armas e drogas e seus membros precisam pagar contribuições mensais para fazer parte do grupo.
As autoridades classificam essas organizações em quatro grupos, de acordo com a área de amplitude de atuação: iniciais; locais; regionais; e nacional ou facção.
A primeira categoria se refere a grupos considerados “embriões” da maioria das organizações criminosas antes de sua expansão, numa fase em que muitas vezes não têm sequer denominação própria. Também não costumam apresentar delimitação territorial.
As organizações locais, também chamadas de gangues, atuam em bairros ou diversas áreas de uma região metropolitana.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tem 683 mil detentos nas prisões, em celas estaduais e nas cinco unidades mantidas pela União.
As facções regionais, por sua vez, têm maior expansão e são as que mais colaboram com o crescimento dos índices de violência. “Possuem necessidade de rápida expansão no sistema prisional, são territoriais/monopolistas, com denominação amplamente conhecida e com grande número de membros”, descreve o relatório.
A Bahia surge como o Estado com a maior proliferação desse organizações criminosas dentro do sistema penitenciário: 22. No Estado do Nordeste, uma facção local – Bonde do Maluco – se aliou ao PCC e tenta dominar uma nova rota internacional do tráfico de drogas.
O Porto de Salvador é visto como alternativa aos terminais de Santos e do Rio de Janeiro, já muito visados por operações policiais, para o tráfico internacional.
Minas Gerais aparece em segundo, com 13, e o Rio Grande do Sul na sequência, com dez. O Estado é o único sem a presença do PCC ou do CV, os maiores do País.
São Paulo, por outro lado, é a única unidade da federação com monopólio do crime — justamente o PCC. Estimativas do Ministério Público paulista apontam que a facção – que tem aliados internacionais estratégicos, como a máfia italiana ‘Ndrangheta – fatura anualmente cerca de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões).
A facção paulista tem diversificado as estratégias de lavagem de dinheiro, sequestrado contratos com governos, como é o caso do transporte público da cidade de São Paulo. Além disso, o PCC tem buscado rotas alternativas de tráfico no exterior, como navios para Austrália, Hong Kong e Cingapura, diante de novos cercos da fiscalização.
A Senappen deve usar esses dados para cobrar que as agências de inteligência, principalmente as penitenciárias, identifiquem e acompanhem a atuação desses grupos. A secretaria tem trabalhado para ampliar e aprimorar esse tipo de órgão dentro do sistema prisional nos Estados. A previsão da pasta é de repetir o levantamento no mínimo uma vez por ano a partir de agora.
“O mais importante de ter conhecimento da existência dos grupos organizados é trabalhar isso sob o ponto de vista de segurança e inteligência: separar adequadamente (os presos), fazer classificação penal como tem de ser feita”, disse ao Estadão em março o secretário responsável pela pasta, André Garcia.
De acordo com especialistas, as cadeias têm funcionado como uma espécie de “escritórios do crime”, de onde líderes traçam planos e enviam ordens para as ruas. Também é um espaço onde as facções cooptam novos soldados para seus exércitos, o que reforça a necessidade de monitoramento pelo poder público.
