O Ministério Público de Pernambuco abriu uma investigação para apurar uma série de denúncias sobre uso de laudo médico falso na vacinação contra Covid-19 após o início dos grupos com comorbidades. Foram cerca de 20 denúncias recebidas pela Promotoria de Saúde do Recife.
As denúncias que chegaram até a promotora de Saúde do Recife, Helena Capela, fazem referência a médicos que teriam inserido informações falsas para que pessoas possam tomar a vacina e de pacientes que sabem não ter a doença, mas apresentam documentos relatando terem.
“Através de redes sociais, as pessoas estão se manifestando sem o menor pudor de estarem cometendo crimes no sentido de utilizarem documentos que não têm informações verdadeiras, com atestados médicos que atestam doenças que não existem no intuito daquela pessoa se beneficiar com a imunização contra a Covid-19”, declarou a promotora.
Desde o início da vacinação contra Covid-19, em janeiro, foi
anunciado que as quantidade de doses era limitada e, com isso, foram criados grupos prioritários de acordo com o risco para a doença.
Em maio, foi iniciada a imunização de pessoas com doenças pré-existentes no Recife, recentemente ampliada para pessoas a partir de 18 anos. Para isso, é preciso apresentar um documento, assinado por um médico, que comprove a situação de saúde.
As doenças pré-existentes que dão direito à imunização foram definidas em um plano nacional. Nem toda pessoa hipertensa, por exemplo, pode ser vacinada.
“Essa é outra situação denunciada: pessoas que não têm a hipertensão que foi estabelecida pelos critérios da nota técnica do Ministério da Saúde e com a situação declarada pelo médico a fim de que recebe a vacina”, declarou.
Outra denúncia faz referência a pessoas que fizeram cirurgia bariátrica e estariam sendo vacinadas ao apresentarem os laudos médicos, apesar de estarem com Instituto de Massa Corpórea (IMC) abaixo de 40. Apenas os acima desse número podem ser imunizados.
Sobre esse caso, segundo a promotora, houve um “defeito” do sistema de cadastro do Recife, que não exigia o IMC no laudo. Segundo ela, em audiência realizada na quinta-feira (20), ficou acordado com a Secretaria de Saúde do Recife que seja exigido nos documentos o IMC das pessoas.
“Pessoas que têm comorbidades estão sim sujeitas a agravarem mais o seu quadro e virem a morrer que outras que não têm comorbidades. Então, essa prática que vem sendo feita de pessoas utilizando atestados médicos falsos, médicos emitindo atestados falsos, isso só demonstram um menosprezo à dor e à vida das pessoas que realmente tem essas comorbidades”, declarou a promotora.
Emitir atestado médico falso é crime, sendo agravado se o profissional trabalhar na rede pública. O inquérito do MPPE foi encaminhado também para a Central de Inquéritos da Capital para outros encaminhamentos, como possivelmente acionar a Polícia Civil.
Processo ético
O Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe) também participou da reunião. O presidente da entidade, Maurício Matos, afirmou que a emissão de laudos e atestados médicos falsos é considerada uma infração ética.
“Uma vez sendo identificado que há um indício de infração, é dado início a um processo ético-profissional para apuração da responsabilidade e punição a depender do resultado desse processo. Pode ir desde absolvição, caso não seja comprovado, passar por censuras, suspensão parcial ou cassação do registro profissional”, detalhou Matos.
Governo e prefeitura
Em nota, a Secretaria de Saúde do Recife apontou que “a responsabilidade da veracidade das informações que constam nos laudos ou declarações de comorbidade é do profissional que assina”. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pela ferramenta “Respeite a Fila”, no site ConectaRecife.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) afirmou que, além do documento do governo federal, existe uma nota técnica específica feita pelo estado, que foi disponibilizada tanto no Diário Oficial quanto no site da secretaria. “Toda denúncia sobre imunização indevida deve ser levada aos órgãos competentes para a devida apuração”, disse, no texto.
