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Home Justiça

Ministro do STF diz que Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade

Para o ministro Celso de Mello, ao fazer conclamação contra Parlamento, Bolsonaro pode ter incorrido em crime previsto pela "lei do impeachment"

Por Ricardo Antunes
26/02/2020 - 09:51
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O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartilhou convocação para um ato hostil ao Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, cogitou, na manhã desta quarta-feira (26/2), possível enquadramento em crime de responsabilidade da parte do presidente.

Leia a nota do decano do STF:

Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!

Preparando o Terreno

A leitura política dos movimentos de Bolsonaro é que ele quer insuflar parte da população e encontrar pretensa justificativa para radicalizar com medidas excepcionais para sobrepujar o Congresso e o STF, vistos como “estorvos” pelo bolsonarismo.

Fonte: Consultor Jurídico
Tags: DemocraciaExecutivoImpeachmentLegislativoSTF
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Ricardo Antunes

Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é jornalista, repórter investigativo e editor do Blog do Ricardo Antunes. Tem pós-graduação em Jornalismo político pela UnB (Universidade de Brasília) e na Georgetown University (EUA). Passou pelos principais jornais e revistas do eixo Recife – São Paulo – Brasília e fez consultoria de comunicação para diversas empresas públicas e privadas.

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