Por André de Souza de O Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a liberar o julgamento de um dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Já é a terceira decisão do ministro no caso. Primeiro ele liberou o julgamento, que havia sido suspenso pela Justiça Federal. Depois, suspendeu novamente. Agora, destravou o processo mais uma vez.
O caso envolve uma entrevista à rádio CBN dada pelo procurador, na qual ele fez críticas ao STF pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília. Segundo o procurador, os ministros que votaram a favor dessa medida formavam uma “panelinha” e sinalizavam “a favor da corrupção”. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
Fux argumentou que, ao impedir o julgamento em decisão tomada em 11 de novembro, não houve tempo apara analisar os argumentos apresentados pouco antes pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU era favorável ao julgamento, que aconteceria na manhã do dia seguinte, 12 de novembro. Assim, Fux disse que era necessário tomar uma decisão logo, diante da iminência da análise do processo disciplinar no CNMP.
Depois disso, Fux pôde analisar os argumentos da AGU. O órgão sustentou que a demora no julgamento traria o risco de prescrição. Também alegou que o impedimento de analisar o caso levaria ao esvaziamento das funções do CNMP.
