Do G1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União, e manteve o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é acusado de coação no curso do processo. O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi posteriormente condenado.
A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.
O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu o adiamento do julgamento, alegando que a composição da Turma não está completa. Ou, que a Corte convocasse um ministro da Segunda Turma para acrescentar ao colegiado.
A Primeira Turma do STF é composta atualmente pelos ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Um dos integrantes da Turma ainda não foi definido, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias à vaga.
Moraes negou o pedido, e argumentou que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, em observância aos princípios constitucuionais e ao regimento da Corte.
Com isso, Eduardo será julgado na Primeira Turma, o colegiado do relator, de acordo com o que prevê o regimento do STF.
Acusação da PGR
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).
Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência.
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
