Por Ricardo Antunes — Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura: o ditado popular se aplica como uma luva ao amplo movimento de lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil de Brasília contra as mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que este blog tem acompanhado quase diariamente.
Contrariamente ao que deixara antever na sessão de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator no Senado do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), declarou que vai eliminar as mudanças no FCDF.
O PLP 93/2023, que cria as novas regras fiscais, será votado na terça-feira na CAE e possivelmente no mesmo dia ou no máximo na quarta-feira no plenário do Senado. Como será mudado, voltará à Câmara dos Deputados, mas há a promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de que as alterações do Senado serão mantidas.
“Minha intenção é retirar o Fundo Constitucional do arcabouço fiscal. Não se pode tirar nada bruscamente que seja de custeio do Estado. É como tirar a Zona Franca do Amazonas”, afirmou ele, conforme publica hoje o jornal Correio Braziliense. E completou: “eu também não gostaria que ninguém mexesse com a Zona Franca de Manaus, pois não teríamos uma alternativa. O DF não tem outra alternativa senão o Fundo Constitucional”.
DEFESA FEROZ
Todo amazônida, seja senador ou camelô, defende ferozmente os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus, que obteve prorrogações sucessivas, a última até o longínquo 2073. Estes generosos incentivos fiscais, que incluem isenção do IPI e do imposto de importação, resultarão numa renúncia fiscal do governo federal da ordem de R$ 35 bilhões somente este ano.
MOVIMENTAÇÃO
Foi também insistente a movimentação das lideranças brasilienses, que estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), percorreram todos os gabinetes dos senadores e chegaram até o presidente Lula.
PERDAS EVITADAS
Respeitado órgão técnico do Senado, o Instituto Fiscal Independente (IFC), que analisa mensalmente o comportamento das contas públicas e estuda outros indicadores econômicos, acaba de divulgar alentada nota técnica, de 28 páginas, sobre o PLP 93/2023.
CENÁRIOS
Em três cenários, o IFC calcula que as mudanças nas regras de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), alvo da intensa mobilização das lideranças políticas e empresariais de Brasília, podem provocar perdas entre R$ 1,4 bilhão e R$ 9,6 bilhões por ano.
PERDAS
O governo do Distrito Federal estimou perdas totais da ordem de R$ 87 bilhões em dez anos. A mudança no texto original do PLP 93/2023, proposta pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e executada por seu conterrâneo e aliado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, determina que os aportes ao fundo terão crescimento real mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%, ficando limitados a 70% do crescimento real das receitas.
BRIGA
Pelo critério atual, que as lideranças brasilienses brigam por manter, as dotações do FCDF são corrigidas pela variação em 12 meses da receita corrente líquida da União, a chamada RCL. Informa o IFC que como a RCL inclui receitas de lucros das empresas estatais e de exploração de recursos naturais, dois itens que tiveram forte elevação nos últimos dois anos, as dotações do FCDF saltaram de R$ 16,2 bilhões em 2022 para R$ 23 bilhões este ano.
CUSTEIO
O FCDF, criado em dezembro de 2002, pelas peculiaridades do DF, que não tem indústria e agricultura fortes e, portanto, uma boa base de arrecadação tributária, banca a maior parte dos gastos locais com segurança pública, educação e saúde.
DURA LEX SED LEX
Dura lex sed lex (A lei é dura, mas é a lei). Aqui se faz, aqui se paga. O médico ginecologista Nicodemos Junior Estanislau Morais, 41 anos, acabou de ser condenado a exatos 277 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão por crime de estupro em Anápolis, a maior cidade do interior de Goiás, de 21 mulheres, incluindo uma paciente de 15 anos. É uma das maiores penas do país.
PENA
Foi condenado também a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a cada uma das vítimas, o que resultará numa conta de R$ 2,1 milhões. A sentença foi proferida no último dia 7 pela juíza Lígia Nunes de Paula, da 2ª Vara Criminal de Anápolis. O advogado do médico vai recorrer. Apesar da pena longa, Nicodemos ficará atrás das grades só por 40 anos, o máximo permitido pela legislação vigente.
DICA I
A Casa Estação da Luz vai receber a Banda Zé do Estado neste sábado 17 de junho. O anúncio foi feito pelo próprio Alceu Valença, no Instagram da instituição. Patrimônio Vivo de Caruaru, a Banda Zé do Estado foi fundada nos anos 30 por Feliciano Rodrigues em São Bento do Una. O grupo viajou pelo Brasil e mundo afora, colaborando com artistas como Chico Science, Dominguinhos e Lenine levando nossa cultura para o mundo.
DICA II
O Museu do Homem do Nordeste (Muhne), equipamento cultural da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), promove, no próximo domingo (18), o São João dos Pequenos, com uma programação gratuita repleta de diversão para a criançada a partir de seis anos. Com início às 14 horas, as atividades vão desde brincadeiras como Boca do Palhaço, Jogo das Argolas e Rabo do Burro até visita ao Muhne no Trenzinho do Museu.
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