Do TAB – Após o STF limitar o pagamento de penduricalhos, os membros da AGU (Advocacia-Geral da União) foram comunicados de que o auxílio-saúde será expandido para incluir academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas de saúde de “parentes por afinidade” —o que engloba sogros, genros, noras e cunhados.
A mudança foi informada em 27 de abril, via aplicativo do auxílio-saúde, pelo CCHA (Conselho Curador de Honorários Advocatícios), que gerencia o pagamento do benefício e é formado por membros da AGU.
Advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda têm direito ao auxílio-saúde —cerca de 12 mil pessoas. Servidores técnicos da AGU, não.
Um mês antes da mudança no benefício, em 25 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu regras para o pagamento de penduricalhos. O foco era a remuneração do Poder Judiciário, mas o Supremo incluiu a AGU, que faz parte do Poder Executivo, nas novas definições.
O motivo da inclusão da AGU é que o órgão recebe um penduricalho específico, desde 2017, chamado de “honorário de sucumbência”. É um bônus por produtividade, mas pago a todos os membros, na ativa e aposentados, independentemente da atuação.
O bônus complementa o salário até atingir o teto constitucional, hoje em R$ 46 mil. Já o auxílio-saúde, criado em 2024, é pago além do teto —o UOL apurou que o valor foi ampliado de 10% para 15% do teto salarial, cerca de R$ 7.000. O STF liberou o pagamento de ambos, além de um auxílio-alimentação.
É possível que os ganhos da categoria aumentem ainda mais: ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza os membros da AGU a exercerem advocacia privada. O texto vai a votação no plenário da Câmara.
Procurado desde sexta-feira, o CCHA não respondeu às perguntas enviadas pelo UOL. A reportagem também enviou uma mensagem para o telefone do presidente da entidade, que não respondeu.
Já a AGU disse que não foi consultada sobre a expansão do auxílio-saúde. Acrescentou que o CCHA “tem autonomia de gestão” para regulamentar o pagamento do bônus. Afirmou ainda que tomou medidas para ampliar a transparência dos pagamentos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também afirmou que não foi consultado pelo CCHA. O STF foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
O CCHA informa aos membros a inclusão de novas despesas elegíveis ao auxílio-saúde: academia, atividades físicas e práticas esportivas; medicamentos prescritos, inclusive sem uso contínuo; despesas com parentes por afinidade; e fertilização in vitro.
Mensagem disponibilizada em 27 de abril para membros da AGU
Abre-se uma infinidade de possibilidades de ressarcimento, desde escolinhas de futebol até medicamentos esporádicos com finalidade estética para terceiros. O CCHA permite que quase tudo seja enquadrado como gasto em saúde para possibilitar que os advogados da União recebam, reiteradamente, o teto deste penduricalho.
Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil
