Do UOL – O MPF (Ministério Público Federal) da Paraíba denunciou sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, por fraude na contratação de uma construtora para restauração de avenidas no município de Patos, cidade governada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Nenhum dos dois, porém, está entre os denunciados.
O projeto foi financiado com recursos federais do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) no valor total de R$ 5 milhões. A restauração contou com recursos de emenda de relator do deputado Hugo Motta, como informou a colunista Natália Portinari.
A denúncia levou em conta a investigação da PF (Polícia Federal) da operação Outside, que apontou a suposta ocorrência de crimes em uma concorrência pública de 2021 destinada à contratação de empresa para executar a restauração de avenidas na alças Sudeste e Sudoeste).
O MPF aponta que o processo foi fraudado para beneficiar a construtora declarada vencedora do certame em 29 de outubro de 2021, com uma proposta de R$ 4,2 milhões. Segundo a denúncia, o desconto de 15% dado pela empresa no valor original viria a ser posteriormente eliminado por meio de aditivos contratuais.
A denúncia cita crimes ocorridos durante a fase de licitação que teriam prejudicado o “caráter competitivo de licitação”, com dano ao erário estimado em R$ 380 mil (valor atualizado até maio de 2023). A devolução desse valor é um dos pedidos do MPF na ação.
Os acusados foram denunciados pelos crimes de afastamento de licitante e frustração do caráter competitivo de licitação.
Essa é apenas a primeira denúncia do caso, e o MPF afirma que outros crimes relacionados à execução da obra e de corrupção serão objeto de denúncias separadas, que serão feitas à Justiça Federal nos próximos meses.
Em nota, a Prefeitura de Patos diz que não foi oficialmente notificada, mas garante que não houve ilegalidade na obra.
