Por André Beltrão – Um documento do MPPE entregue ao Secretário de Saúde, André Longo, dá 72 horas para que o Governo de Pernambuco mude o protocolo do decreto do dia 28 de janeiro e tome medidas urgentes para conter a escalada da Covid em nosso estado.
Dentre as recomendações estão a proibição de festas e eventos e também a aglomeração em espaços comerciais. Foi requisitado ainda que a Secretaria Estadual de Saúde informe sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.
“No atual momento de recrudescimento dos índices da Covid-19 no Estado, com elevação do número de casos positivos e, consequentemente, de óbitos pela doença, há grave risco à saúde pública gerado também pela permissão da realização de grandes eventos sociais, culturais e festivos”, destacaram as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, no texto da recomendação.
No prazo de 15 dias, a SES/PE deverá proceder a nova avaliação do cenário epidemiológico em razão do comportamento dinâmico da pandemia, a fim de manter, ampliar ou restringir as medidas adotadas em razão da recomendação.
Foi requisitado ainda que Secretaria Estadual de Saúde informe às Promotorias de Saúde, no prazo de cinco dias: o número de testes de Covid-19 realizado diariamente em cada Centro de Testagem e demais locais da Administração Pública, indicando o percentual de testes positivos; se os testes de Covid-19 realizados por laboratórios privados e farmácias estão sendo computados nas estatísticas oficiais; e o número de leitos de UTI e de enfermaria SRAG adulto e pediátrico atualmente em funcionamento e as unidades de saúde onde estão localizados.
