Por Marcello Corrêa de O Globo
BRASÍLIA – O governo já começa a trabalhar em uma agenda pós-reforma da Previdência, que deve ser implementada no segundo semestre. Um dos pontos é as implificação do cálculo do Imposto de Renda das empresas, o IRPJ. De acordo com o secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, a ideia é aproximar o sistema do que é usado hoje no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que basta preencher uma declaração para acertar as contas com o Fisco.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira. Os destaques (propostas de alteração feitas pelos deputados) ainda estão sendo votados na Casa. Antes de ir para o Senado, é preciso que o projeto da reforma ainda seja votado em segundo turno na Câmara. Mas o governo já está debruçado sobre um conjunto de medidas pós-reforma.
Entre essas medidas está a reforma tributária e outras ações para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair investimentos. No caso do Imposto de Renda das empresas, hoje, é usado o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que envolve o preenchimento de 11 declarações, frisou Cintra.
A complexidade para apurar tributos no Brasil é uma das principais críticas do setor produtivo, obrigando empresas a gastarem muito tempo e dinheiro com a área contábil.
— É uma brutal simplificação de como a empresa apura o Imposto de Renda. Isso vai fazer a gente avançar no ranking Doing Business (que avalia o ambiente de negócios nos países) — afirmou Cintra ao GLOBO.
Segundo o secretário, os ajustes ao projeto ainda estão sendo feitos. A ideia é avançar nos detalhes em agosto.
Cintra e outros secretários passaram a quinta-feira reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir os próximos passos, após a aprovação da reforma.
Unificação e desoneração
A simplificação do Imposto de Renda das empresas faz parte de um tripé preparado pela equipe econômica na área de tributação. Segundo Cintra, o governo apresentará, já no retorno do recesso parlamentar, sua proposta de reforma tributária, com um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificará apenas os tributos federais. A proposta em tramitação na Câmara prevê também a junção de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
O secretário quer propor ainda a desoneração da folha de pagamento, substituindo contribuições que incidem sobre o salário por outros tributos. O objetivo é promover o que Cintra chama de “choque de emprego”, ao baratear o custo do empregador.
No lugar dos impostos sobre a folha, será proposto um tributo sobre movimentações financeiras ou uma alíquota extra sobre o IVA. As duas opções serão levadas ao Congresso.
