Da Redação do Blog – A Câmara dos Deputados começará a discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (10). O texto, ainda em negociação, traz duas principais mudanças: redução dos impostos sobre remédios, com uma lista de 383 medicamentos isentos e imposto reduzido (40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa; e aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, com a reforma tributária prevendo uma transição até 2033 antes de entrar plenamente em vigor. Outras mudanças incluem isenção total para produtos de saúde menstrual e alíquota reduzida de 40% para produtos de higiene pessoal e limpeza, justificadas pelo relator como uma melhoria para garantir o acesso da população à saúde.
Redução dos impostos que devem incidir sobre remédios:
- Mais de 383 remédios isentos (imposto zero)
- Imposto reduzido (40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação
Aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda:
100% de devolução da CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual e municipal) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado, e pode passar por novas mudanças antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
As mudanças da reforma tributária terão um período de transição até 2033 antes de entrarem plenamente em vigor.
