*Por José Paulo Cavalcanti Filho — Em 1778, a Academia de Berlim realizou concurso por inspiração de Frederico II da Prussia (1712-1786). Mais conhecido como Frederico O Grande (Friedrich der Grobe), era famoso por suas vitórias militares.
Mas, também, pelo patrocínio das artes e do iluminismo. Esse concurso teve, como tema, “É conveniente enganar o povo?”. Dele se soube, só há pouco, quando o filósofo alemão W. Kraus localizou suas atas.
Para além da frugalidade dos concursos literários, aspirava o imperador ser conhecido como o Antimaquiavel. D’Alembert apoiou sua pretensão.
E até lhe disse, em carta, “Sem dúvida o povo é um animal imbecil que se deixa guiar pelos sinos, quando não se apresenta algo melhor. Mas oferece a verdade. E se essa verdade é sincera, e se vai diretamente no coração, me parece infalível que a adotará e não quererá nenhuma outra”. Por fim, animando o amigo a propor o tal concurso.
Assim foi feito. Frederico, no fundo, buscava compreender as relações entre ação política e sociedade de massas. A partir, segundo um dos 42 trabalhos apresentados, “da força plástica da visibilidade do poder sobre o hábito do segredo e da mentira em suas relações com a obediência política”.
Retraduzindo o tema do concurso, para dar-lhe alguma dignidade, tratava-se da tentativa de estabelecer a real dimensão do espetáculo do poder e as implicações políticas de alguns de seus instrumentos de trabalho: artifício, simulação, sedução, farsa.
A Academia, na dúvida sobre as reais intenções de Frederico, prudentemente decidiu premiar autores que sustentaram teses opostas.
Um desses dois autores premiados, Frederick de Castillon, entendia ser “útil, para aqueles que têm necessidade de ser queridos, sê-lo por quem os engana, quando para conduzi-los mais facilmente a um fim, e esse fim não seja outro que a verdadeira felicidade”.
Enquanto o segundo, Rudolf Zacharias Becker, em sentido contrário, recomendava o compromisso com a verdade em uma dimensão ética. E concluía seu texto dizendo: “Se quereis ser felizes, o façais com a vista posta na eternidade; onde a mente do homem, que nesta vida terrena apenas germina, cresce até converter-se em árvore frutífera”.
Esse tema encontra agora, quase 300 anos depois, uma resposta complicada e tardia. Com as últimas decisões tomadas pelo Supremo. Entre elas, a que doeu mais, de dar fim à Operação Lava Jato. Inacreditável (quase). Nosso mais alto tribunal, que deveria ser responsável por evitar que a corrupção se dissemine pelo país, abre mão do seu dever.
E concede estímulos a quem tem as mãos sujas. É desalentador. João Mangabeira disse, em livro famoso (Rui, o Estadista da República), que “o órgão que mais falhou à República (até 1937) não foi o Congresso; foi o Supremo Tribunal”.
Tenho medo de que, olhando para trás, um dia façamos juízo semelhante do Supremo de agora. Antes, pelo que não fez. Hoje, pelo que está fazendo.
Que nos fique ao menos então, como advertência, palavras de Lorinet (médico em Montpellier, França), sobre aquele concurso. Primeiro, quando reconhece que os poderosos mantêm seu povo em “ignorância, mediante o engano e o segredo, para poder subjugar”.
Encerrando seu texto com a premonição de que, nesse caso, “nos libertaremos e os derrubaremos”. Pelo voto, esperamos todos, como sempre deve acontecer nas democracias.
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*José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, jurista, e foi secretário-geral do Ministério da Justiça e Ministro interino da Justiça.
