Por Ricardo Antunes
“O STF errou”, diz advogado ouvido pelo blog.
“Os 10 ministros erraram. Marco Aurélio acertou. Contra a decisão da juíza caberia recurso. O órgão recursal seria o TRF4. O Supremo usurpou a competência do TRF.
A possibilidade de avocação deixou de existir com a Constituição de 1988. Existia até a constituição de 1969, artigo 119. O tema de hoje é matéria infraconstitucional, Lei 7210, de Execução Penal.
Se o tema fosse de natureza constitucional, caberia Reclamação Constitucional, contra o ato da juíza e do juiz de São Paulo”.
