Pagamentos ocultos garantem salário extra a Ministros de Lula

Do Estadão – Duas das mais proeminentes instituições do Sistema S, o Sesc e o Senac contam com ministros de Estado em seus conselhos fiscais. As duas entidades estão submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), o que as obriga a fornecer dados abertos das suas atividades, porém ambas têm omitido os valores pagos a parte dos integrantes do primeiro escalão do governo Lula que integram os seus quadros.

O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal, mas forneceu ao Portal da Transparência da União apenas os valores pagos ao titular da SRI .

Um dia após a publicação dessa reportagem, Sesc e Senac divulgaram nota sustentando que prezam pela transparência e que publicam seus dados, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (veja mais abaixo).

Entre janeiro e outubro de 2024, Padilha participou de duas reuniões na instituição, segundo informações da sua agenda oficial. Recebeu R$ 28 mil por mês em honorários, também conhecidos como “jetons”. Ao final daquele ano, o ministro somou R$ 257 mil, o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião, de acordo com os dados do Portal da Transparência. A assessoria do ministro Padilha enviou nota para informar que ele participou de 11 reuniões do Conselho do Sesc. O número, no entanto, difere do informado pelo Sesc que, em nota, disse que o ministro participou de 12 encontros.

Segundo a assessoria de Padilha, as reuniões constam da agenda. Antes da publicação dessa reportagem, no entanto, havia registro de apenas duas participações. A nota do ministro não contesta os valores recebidos.

Já o ministro Marinho, que participou de seis encontros no mesmo período, não teve os seus pagamentos divulgados pelo Sesc. O mesmo cenário se repetiu no Senac. Desta vez, com os ministros Marcio Macêdo (Secretária-geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação). O ministro palaciano esteve presente em sete encontros do conselho fiscal do Senac e acumulou R$ 129 mil ao longo do último ano.

O Senac diz pagar R$ 5 mil por reunião do Conselho, mas Macêdo recebeu R$ 21 mil em seis meses de 2024. Santana, por sua vez, participou de ao menos um encontro de conselheiros, em junho do ano passado, segundo publicação da entidade, mas não teve os eventuais valores recebidos disponibilizados.

O Estadão questionou o Senac e o Sesc sobre o número de reuniões que contaram com a participação de ministros e os respectivos valores recebidos por eles para contrastar com as informações disponíveis no Portal da Transparência, porém ambas não responderam a estes questionamos.

Na avaliação da diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, as entidades descumprem a Lei de Acesso à Informação. “É uma violação direta da lei, porque a LAI determina claramente que as informações a serem divulgadas têm que ser íntegras e atualizadas. Se não há informação completa, já tem a violação desse princípio da lei”, afirmou.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência e fiscaliza o cumprimento da LAI, afirmou em resposta ao Estadão que as entidades do serviço social autônomo (Sistema S) estão submetidas à lei, “o que alcança as obrigações de transparência ativa a partir dos próprios sítios eletrônicos”.

Uma portaria conjunta editada pela CGU e pelo antigo Ministério da Economia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obriga as instituições a divulgarem em seus sites os “valores efetivamente pagos a título de remuneração ou ‘jetons’ para os membros dos conselhos fiscais, de administração ou similares, quando houver”.

Na resposta ao Estadão, a CGU também afirmou que a “obrigação primária” de divulgação é do Sistema S. No entanto, Atoji pondera que, embora a CGU não seja a autoridade responsável pelo monitoramento dessas entidades, é dever da instituição garantir que as informações fornecidas no Portal da Transparência sejam “o mais fidedignas e completas possível”.

Além de Sesc e Senac, as empresas Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também têm ministros entre os seus conselheiros. A Apex e a ABDI não remuneram os membros dos seus respectivos conselho. A Itaipu, por outro lado, historicamente não divulga os valores pagos aos membros do seu conselho de administração. Mas, como mostrou o Estadão, a remuneração prevista em 2024 era de R$ 34 mil para cada integrante.

Integram o conselho da Itaipu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fazem parte do conselho fiscal da Apex, totalizando dez titulares de Ministérios com assentos em conselhos de instituições.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em maio de 2023 que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46 mil.

Isso significa que os beneficiários dos jetons, como Padilha e Macedo, que acumularam respectivamente R$ 257 mil e R$ 129 mil, receberam esse valor adicional em suas contas como uma espécie de salário extra.

Sesc e Senac dizem que prezam pela transparência

Em nota enviada ao Estadão um dia após a publicação dessa reportagem, Sesc e Senac sustentam que mantêm seus próprios portais de transparência e que esses são “utilizados para prestação de contas de suas ações, facilitando o conhecimento da sociedade às informações que tratam da governança da entidade”.

“Em 2024, os Ministros Luiz Marinho, Alexandre Padilha e Camilo Santana participaram de 12 reuniões no ano. Já o Ministro Marcio Macêdo participou de 9″, diz a nota.

Eis a íntegra da manifestação de Sesc e Senac:

O Sesc e o Senac esclarecem que não são responsáveis pela publicação de dados e informações no Portal de Transparência da União. As Instituições mantêm seus próprios Portais de Transparência (transparencia-dn.sesc.com.br/transparência e https://transparencia.senac.br/#/dn/home) utilizados para prestação de contas de suas ações, facilitando o conhecimento da sociedade às informações que tratam da governança da entidade.

A relação nominal dos integrantes dos Conselhos Fiscais, de Sesc e de Senac, e o valor fixado para os jetons de seus membros são publicados em conformidade com as exigências do TCU. Podem ser verificados por meio dos links dos Portais de Transparência dos respectivos Departamentos Nacional:

transparencia-dn.sesc.com.br/transparencia/dados/exibir/189

transparencia-dn.sesc.com.br/transparencia/dados/exibir/191.

https://transparencia.senac.br/#/dn/gestao-pessoas

Em 2024, os Ministros Luiz Marinho, Alexandre Padilha e Camilo Santana participaram de 12 reuniões no ano. Já o Ministro Marcio Macêdo participou de 9.

Ressaltamos que os Conselhos Fiscais do Sesc e do Senac são órgãos autônomos da Administração Nacional. Sua composição é tripartite, incluindo representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. As indicações feitas pelo Governo Federal costumeiramente são de pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo. A atuação dos indicados pelo Governo no Sesc e no Senac acontecem, por força de lei, desde a criação das instituições.

A presença de representantes do poder público no Conselho Fiscal visa assegurar a transparência e a conformidade das atividades do Sesc e do Senac com as políticas públicas e regulamentações vigentes, fortalecendo o controle e a fiscalização das ações das instituições.

Sesc e Senac reafirmam seu compromisso com a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), disponibilizando amplamente dados sobre sua gestão orçamentária, financeira e operacional. Além disso, todas as suas atividades e contas são submetidas a rigorosas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a conformidade e a integridade de seus processos e informações.

Todas as informações referentes à gestão, às atividades e à prestação de contas das instituições estão disponíveis e acessíveis ao público em seus Portais da Transparência, que oferecem uma ampla gama de dados e documentos, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade perante a sociedade.