Por Geralda Doca e Manoel Ventura de O Globo BRASÍLIA — Para facilitar a votação dos destaques (propostas de alteração) ao texto-base dareforma da Previdência, aprovado pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite de quarta-feira, o governo está negociando com os líderes do centrão e da oposição reduzir a idade mínima dos professores em uma das regras de transição para a aposentadoria dessa categoria.
A idade mínima cairia de 58 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 52 anos, no caso das mulheres. Isso seria válido para os profissionais que já estão trabalhando e que optassem pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar, como prevê um destaque do PDT.
Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição seria mantida em 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), mais pedágio de 100%, conforme o texto-base aprovado na Câmara nesta quarta-feira.
A mudança está sendo costurada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A modificação deverá constar em uma emenda aglutinativa que vai incorporar também regras mais brandas para aposentadoria de policiais federais e um benefício maior para as mulheres a partir dos 15 anos de contribuição.
— Vamos aprovar o destaque. Já temos apoio do governo — disse o líder do PDT, André Figueiredo.
Na noite de quarta-feira, a Câmara derrubou destaque do PDT para retirar os professores da reforma. A mudança na idade mínima é prevista em outro destaque, que seria votado a partir das 9h desta quinta-feira. A negociação com o PDT faz parte do esforço de Maia e do governo para reduzir o número de destaques e concluir mais rapidamente a votaçao da reforma.
Desde cedo, Maia busca reorganizar a base para derrubar a maior parte dos destaques, a fim de evitar uma maior desidratação da reforma. Até as 16h20, o governo ainda não tinha conseguido iniciar a votação na Câmara. Se os destaques forem votados ainda hoje, o projeto ainda tem que ser aprovado em segundo tuno no plenário antes de ir para o Senado.
O governo e os líderes pretendem reduzir o impacto financeiro das mudanças para policiais, mulheres e professores em um outro artigo inserido na mesma emenda aglutinativa. O texto prevê concentrar na Justiça Federal as ações contra o INSS.
Apenas quando não houver vara federal a ação estaria na Justiça Estadual. A mudança traria uma economia de R$ 20 bilhões em dez anos. Isso porque a Justiça Estadual é considerada mais cara para o governo se defender.
