Com informações de O Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu na noite de sexta-feira um parecer favorável à Petrobras na disputa com a empresa Eleva Química Ltda, responsável pelos dois navios iranianos que estão parados desde junho a cerca de 20km do porto de Paranaguá (PR) e que não podem zarpar porque a estatal se recusa a abastecê-los.
Em nota, a PGR afirmou que a Petrobras não deve ser obrigada a fornecer combustível às embarcações porque haveria outras alternativas — o que a Eleva contesta — e cita um argumento do Itamaraty de que o abastecimento dos navios poderia causar prejuízo às “relações diplomáticas estratégicas” com os Estados Unidos.
A Petrobras alega que poderia ser alvo das sanções americanas contra o Irã, correndo o risco de bloqueio de ativos, queda das ações na Bolsa americana e antecipação da cobrança de uma dívida de US$ 78 bilhões.
O sigilo do processo foi levantado, o que permitiu que a Eleva, que fretou os dois navios para operações de importação de ureia, um fertilizante agrícola, e exportação de milho, se manifestasse oficialmente. Em nota, a empresa afirmou que ela será a compradora do combustível da Petrobras e que, portanto, não há risco de que a estatal seja alvo das sanções americanas — a estatal alega que os navios Termeh e Bavand estão na lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA ( Ofac , na sigla em inglês), responsável por aplicar medidas contra agentes estrangeiros.
Segundo a empresa, um dos navios, o Bavand, já foi carregado com 50 mil toneladas de milho, mercadoria que está lacrada e fumigada nos porões da embarcação, “com autorização de todas as autoridades brasileiras competentes e passe de saída”. O Termeh aguarda para ser carregado com outras 50 toneladas.
“A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem. Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar. Tudo isso sem falar que a falta de combustível deixará os navios à deriva, sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”, disse a Eleva em nota.
O Irã é o terceiro maior importador de carne brasileira e o destino de um quinto do milho exportado pelo Brasil. O comércio é superavitário para o Brasil em US$ 1,27 bilhão. A Eleva havia conseguido três liminares para garantir o abastecimento dos navios no Tribunal de Justiça do Paraná, mas a Petrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que recebeu agora o parecer de Dodge.
No parecer, a procuradora-geral alega que a empresa “não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras e possui alternativa para adquirar o produto de outros fornecedores”. A Eleva afirma que “não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio” da estatal.
A empresa lembra ainda que o comércio de produtos agrícolas e remédios não está incluído nas sanções americanas, que admitem a chamada “exceção humanitária”.
A companhia que fretou os navios contesta ainda o argumento da Petrobras — endossado pelo governo e aceito por Dodge — de que a importação de ureia, um fertilizante, sujeitaria os envolvidos a sanções. “A Eleva importou a ureia de uma empresa iraniana que não está no rol das entidades sancionadas e está pretendendo viabilizar a exportação de milho para uma empresa iraniana igualmente não listada”, diz a nota.
O Irã não está sob sanções da ONU, as únicas que o Brasil é obrigado oficialmente a adotar, mas os Estados Unidos costumam estabelecer as chamadas sanções secundárias, que afetam terceiros. O tamanho da sua economia, o poder do dólar e a capilaridade do seu sistema financeiro permitem que Washington implemente essas punições.
Pelas regras da Ofac, quem mantiver relações comerciais com as empresas e pessoas incluídas na lista de sanções pode ser alvo de retaliações, incluindo multas, retenção de bens e a proibição de operar no mercado dos EUA. Desde maio de 2018, quando os EUA passaram a adotar a política de “pressão máxima” contra os iranianos, a aplicação das sanções foi ampliada, atingindo especialmente o setor do petróleo.
