Do Brasil247 – A aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial (PRJ) do Grupo João Santos, um dos dez maiores do setor no Brasil, está marcada para esta terça-feira (5). A empresa, que acumula um passivo estimado em cerca de R$ 11 bilhões, não obteve o quórum mínimo na primeira assembleia-geral de credores, realizada em 29 de outubro. Para a próxima convocação, a proposta poderá ser votada independentemente do número de participantes.
O PRJ propõe a quitação das dívidas com deságios que podem chegar a 90%, afetando até mesmo os débitos trabalhistas, e prevê o parcelamento do saldo a pagar em até 190 meses, ou seja, quase 16 anos. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) já expressaram preocupação em relação à proposta, especialmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e indícios de subavaliação de ativos, que podem chegar a uma discrepância de R$ 1,7 bilhão.
Segundo alguns dos advogados que representam os pequenos e médios credores, nos autos do processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022, existem suspeitas de fraudes, incluindo a subavaliação de ativos, créditos simulados e a distribuição disfarçada de lucros a sócios. Essas irregularidades foram denunciadas por vários credores e ainda estão sob investigação. Diversos pedidos para converter a recuperação em falência tramitam na 15ª Vara Cível da Capital, em Recife.
A justiça, por sua vez, tem enfatizado a autonomia da assembleia de credores para deliberar sobre todas as questões, incluindo as trabalhistas. Até o momento, não houve apresentação de denúncias criminais contra os gestores atuais do grupo.
Apesar do cenário conturbado, os advogados das classes I (trabalhista) e classes III e IV (que englobam micro, pequenos e médios fornecedores) consideram a aprovação do plano como uma possibilidade concreta.
Segundo eles, o grupo teria feito acordos paralelos com os credores, assumindo a representação destes por meio de procurações durante a assembleia.
