EXCLUSIVO, Por Marcos Lima – Os policiais militares do 20º BPM (São Lourenço da Mata) da PMPE estão sendo submetidos a uma carga horária não prevista em lei, e física e mentalmente insuportável. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana previsto na Constituição Federal está sendo ignorado pelo comandante daquela unidade, o Tenente Coronel João Marcelo de Souza comanda o 20º BPM/PMPE. A denúncia ao Blog foi feita por pessoas do próprio batalhão.
O Art. 19 da Lei Complementar nº 155/2010, aplicado aos militares do Estado, que com base no Art. 5º da Lei Complementar nº 169/2001 que prevê que as jornadas especiais, em regime de plantão, observarão a proporcionalidade limite de 1/3, ou seja, uma hora de trabalho, para três de descanso, também está sendo descumprido.
O comandante do 20º BPM, no entanto, escalou muitos policiais militares para serviços extras, no horário das 22:00h de um dia até às 03:00h do dia seguinte, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2023, exatamente nos dias de descanso de muitos desses militares. Além disso, com as referidas escalas extras, os policiais militares sairão do serviço extra às 03:00h da manhã e assumirão o serviço ordinário às 07:00h no mesmo dia, ou seja, com apenas 4 (quatro) horas de folga entre as jornadas.
A proporção de uma hora de trabalho, para três horas de descanso tem por finalidade que o policial descanse de sua jornada, recuperando seu vigor físico e mental para uma nova jornada de serviço. Não custa lembrar que Pernambuco tem visto inúmeros casos de policiais militares que cometeram suicídio ou até crimes, em razão da fragilidade psicológica que o excesso de trabalho provoca, como foi o caso de um soldado que matou os colegas no 19º BPM (Pina).
Para justificar o emprego dos policiais militares na folga, mesmo contra a vontade desses, o comandante determinou o pagamento de diárias ao efetivo empregado. Acontece que a diária deve ser destinada para o pagamento de hospedagem e alimentação e o seu emprego diferente do que dispõe a legislação, e configura Improbidade Administrativa por parte do gestor.
Policiais militares exaustos não promovem nem a própria segurança quanto mais a segurança da população. O policial militar não deve pagar com sua saúde mental a irresponsabilidade de governos que deixaram de promover concursos públicos nos últimos anos.
Inúmeros policiais fizeram contato com o Blog, disseram esperar que os órgãos competentes adotem de medidas necessárias para que a situação ora denunciada seja revista e os responsáveis punidos na forma da lei.
O Outro Lado
Tentamos a manhã toda uma posição da Secretaria de Comunicação, mas não tivemos nenhum retorno. A assessoria do governo é muito lenta e já dissemos isso à própria governadora Raquel Lyra (PSDB). Assim que tivermos uma posição do Governo, esta matéria será atualizada.
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