Por risco de “lesão ao erário”, justiça suspende dispensa de licitação da Prefeitura do Recife

Com informações da assessoria de imprensa — O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da dispensa de licitação por parte da Prefeitura do Recife no valor de R$ 1,7 milhão. A gestão, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, havia contratado a empresa Cesah para prestar serviços de “alojamento ou hospedagem emergencial e provisório para população adulta em situação de vulnerabilidade”. O contrato, no entanto, já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas, e agora segue suspenso com força judicial.

Na decisão, o tribunal entendeu que havia evidências sobre “risco de lesão ao erário”, pela forma como a dispensa de licitação foi feita, bem como “pela incapacidade da contratada realizar, efetiva e de forma direta, os serviços objetos da licitação”. A justiça determinou imediata suspensão da dispensa de licitação e dos pagamentos de empenhos já formalizados.

Leia a decisão: clicando aqui.