Por André Beltrão – O prefeito de Ilhabela/SP, no Litoral paulista, Antônio Carlos Colucci (PL), conhecido como Toninho Colucci, poderá ser o primeiro gestor cassado no estado eleito no pleito de 2020.
O julgamento inclui a cassação de toda a chapa eleita ano passado e a convocação de novas eleições.
Envolvido numa série de denúncias apontadas pelo Ministério Público Federal, Colucci teve parecer favorável pela cassação em julgamento ocorrido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no começo deste mês. Entre as denúncias, Toninho é acusado de improbidade administrativa.
O julgamento definitivo ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do processo. O relator do processo que está na 2ª Turma do supremo é o ministro Nunes Marques.
A decisão do relator deverá ser pela manutenção da cassação de Toninho Colucci, conforme julgamento no TSE, segundo os autores, o prefeito é acusado de desvios de recursos públicos repassados via royalties para o município e que teriam sido desviados para enriquecimento ilícito, de burlar ordem de concurso público e de prática de nepostismo, entre outras irregularidades que cabe a inelegibilidade do atual gestor de Ilhabela.
O vice-prefeito de Ilhabela, João Pedro, também do PL, deverá ser cassado junto com o prefeito, abrindo precedente para a realização de novas eleições no município. O julgamento deve ocorrer no mês de abril.
“O parecer pelo conhecimento e provimento do recurso, interposto pela Coligação ‘Unidos pelo Bem’ é para indeferir o registro da candidatura de Antônio Luiz Colucci, cassando-se o diploma e ele expedido e ao seu vice, e pelo improvimento do recurso especial interposto pela Coligação ‘Ilhabela para Todos’.
Conforme a decisão do TSE, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento aos cofres públicos, na forma e gradação previstas em lei para julgar procedente a impugnação e indeferir o registro da candidatura do prefeito e seu vice.
