Prefeitura do Recife derruba liminar e realiza licitação do lixo

Da Redação do Blog – Após divulgarmos que a justiça havia determinado a suspensão do processo licitatório para escolha de uma nova empresa responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo no Recife, nossa equipe de reportagem enviou e-mail pedindo esclarecimentos a Prefeitura da cidade sobre a decisão judicial. Até às 14h desta quarta-feira (01), ainda não recebemos um posicionamento da gestão municipal.

Mas, ao Blog do Jamildo, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que o processo licitatório não foi suspenso, e que sessão inaugural do certame ocorreu na última terça-feira (31), com a abertura dos envelopes contendo os documentos que integram a habilitação das empresas participantes.

Ainda de acordo com a nota, a Justiça determinou apenas que os prazos para recurso só passem a valer após posterior decisão do juízo ou do TJPE. A Emlurb destacou que permanece contando com o apoio do TCE no acompanhamento dos atos relativos ao processo de licitação.

Confira a nota da Emlurb na íntegra publicada no Blog do Jamildo:

A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) esclarece que o processo licitatório que tem como objeto os serviços de limpeza urbana do Município não foi suspenso.

A Emlurb realizou, nesta terça (31), a sessão inaugural do certame, com a abertura dos envelopes contendo os documentos que integram a habilitação das empresas participantes.

A Justiça determinou apenas que os prazos para recurso só passem a valer após posterior decisão do juízo ou do TJPE.

Os atos praticados estão em total compatibilidade e consonância com as orientações do TCE-PE e com a determinação judicial, que assegurou a realização do certame para início da fase de habilitação.

A Emlurb permanece contando com o apoio do TCE no acompanhamento dos atos relativos ao processo de licitação, tanto nos aspectos técnicos quanto na estrita observância às normas legais, sempre em busca do interesse público e demais princípios norteadores da Administração.

Vale destacar que o edital prevê diversas inovações, como o uso de GPS nos contenedores dos garis para monitoramento do serviço em tempo real; aumento em 50% da frota da coleta seletiva; duplicação do número de Ecoestações; implantação de novas lixeiras na orla de Boa Viagem, na faixa de areia e no calçadão; implantação de um novo modal de caminhão compactador de com maior capacidade, visando otimizar o atendimento nos bairros mais populosos e planos; e a implantação de equipamento mecânico compacto e de alta performance de varrição para o uso em áreas com muito movimento de pessoas, como a orla de Boa Viagem e as ruas humanizadas do Centro do Recife.

O posicionamento da ABRELPE:

Entramos em contato com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe,  órgão que ingressou com o mandado de segurança solicitando a suspensão da licitação. Na nota, a associação diz que a liminar que suspende a licitação segue válida, e que a Justiça apenas reconsiderou o recebimento e abertura dos envelopes das propostas do dia 31. Leia:

“O mandando de segurança, impetrado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, obteve liminar deferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão da sessão que promoveria a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta e limpeza urbana do município de Recife/PE. A decisão da liminar, que suspende a licitação, segue válida pelo órgão julgador, que apenas reconsiderou o recebimento e abertura dos envelopes das propostas na data de 31/8/2021, com a ressalva de que as demais etapas não podem acontecer por conta das irregularidades constatadas e que ainda seguem sob julgamento.”